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ID: 1031826•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços Administrativos•
2025

Considerando a organização administrativa da Administração Pública, analise os itens a seguir,

I. Empresas públicas;
II. Órgãos Públicos;
III. Autarquias.

Assinale a opção que apresenta as estruturas que, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, devem ser criadas por lei.

ID: 1043604•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Assistente Previdenciário•
2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
Assinale a opção que indica a entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e custeada por recursos da União e outras fontes, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

ID: 961734•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

No âmbito das questões atinentes à organização administrativa, é correto afirmar que as entidades do terceiro setor são:

ID: 1037822•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Imagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao mencionado ente federativo, para a realização de atividade econômica de relevante interesse público.
Considerando as entidades integrantes da Administração Direta e da Administração Indireta, é correto afirmar que aquela delimitada na situação descrita corresponde a

ID: 1032476•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local. Desta forma, durante a exposição, os servidores foram informados sobre a existência de uma Secretaria Estadual e de uma autarquia, ambas destinadas a tutelar os indivíduos vulneráveis e hipossuficientes econômicos.
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a

ID: 967976•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

À luz da legislação e da jurisprudência do STJ, assinale a opçãocorreta a respeito da administração indireta e das entidadesparaestatais.

ID: 954155•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025

O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, denomina-se

ID: 1030969•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
PC MG•
Médico Legista•
2025

A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, compreende as pessoas jurídicas e seus respectivos órgãos que executam atividades administrativas.
A respeito do tema, assinale a opção correta.

ID: 1040980•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth verificou corretamente que os órgãos públicos

ID: 963157•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2019

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

ID: 1051774•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
Detran SP•
Oficial Estadual de Trânsito•
2019

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

ID: 957825•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Técnico Industrial•
2025

Ana e Mariana são farmacêuticas e, ao tomarem conhecimento de concurso público deflagrado pela Hemobrás, aspiram ocupar cargos na instituição. Assim, passaram a realizar encontros diários de estudos visando à preparação para o certame. Certo dia, as colegas discutiam sobre o Estatuto Social da Hemobrás e suas características essenciais. Ana afirmou que a Hemobrás é uma sociedade de economia mista e tem a forma de sociedade anônima de capital aberto; Mariana, por sua vez, afirmou que os empregados da Hemobrás estarão sujeitos ao regime jurídico estatutário, sendo-lhes garantida a estabilidade após três anos de efetivo exercício nos respectivos cargos, providos mediante concurso público. Da análise do diálogo entre Ana e Mariana, conclui-se que:

ID: 1039252•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Joana, prefeita do Município Alfa, após reunião com os secretários municipais, decidiu que o Município necessitava de uma empresa pública para a prestação de serviços de indiscutível relevância para a população.

 Ao consultar a Procuradoria-Geral do Município a respeito da forma de se criar uma empresa pública, mais especificamente sobre ser necessária, ou não, a edição de lei, foi-lhe corretamente informado que a:

ID: 1035422•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
AGESAN RS•
Contábil•
2025

A Lei nº 11.445, de 2007, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

De acordo com as referidas leis, avalie se cabe à ANA estabelecer, entre outras, normas de referência sobre:

I. Padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

II. Regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico.

III. Metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico para concessões que considerem, entre outras condições, o nível de cobertura de serviço existente, a viabilidade econômico-financeira da expansão da prestação do serviço e o número de Municípios atendidos.

IV. Redução progressiva e controle da perda de água.

Estão corretos os itens

ID: 1069995•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

A natureza de autarquia especial é caracterizada por:

ID: 1062596•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista.

ID: 1039325•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da Administração indireta, com natureza jurídica de direito público.

Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):

ID: 1038892•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde•
2025

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

ID: 1038427•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
EPE•
Bioenergia•
2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada
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