ID: 1046301•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCM•
Prefeitura de Virginópolis MG•
Professor de Educação Especial AEE•
2024

Ao se definirem as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, estabelece-se que a Educação Especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar alguns aspectos.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o aspecto assegurado pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica indicado a seguir.

( ) A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

( ) A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.

( ) O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

( ) Um processo de avaliação diferenciado que garanta a progressão automática, para constituir e ampliar valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

Considerando-se as afirmações acima, a sequência correta é:

ID: 1045278•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
AEE Zona Urbana•
2024

Com base no art. 8 da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), na elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção da qualidade social do ensino, a participação da comunidade educacional e da sociedade civil é

ID: 1045807•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
Prefeitura de Duas Estradas PB•
AEE•
2024

Considerando o tema "Atuação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas deficiências (intelectual, física, sensorial e múltipla), nos transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação", qual das seguintes afirmações melhor descreve a função do AEE?

ID: 1045069•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDATEC•
Prefeitura de Imbé RS•
Educação Especial•
2023

São princípios da educação inclusiva, EXCETO:

ID: 1045070•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDATEC•
Prefeitura de Imbé RS•
Educação Especial•
2023

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, estabelece que os países-membros devem adotar medidas para garantir que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência”. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O estudante com deficiência deve ter a garantia de convívio, de interação com o restante da comunidade escolar, sendo essa interação fundamental para que o aluno seja desafiado e possa desenvolver o máximo de seu potencial.
( ) Deve-se garantir o acesso do estudante com deficiência ao mesmo conhecimento, ou seja, ao mesmo currículo, sem adaptações, uma vez que o estudante não pode ser privado do conteúdo em sua íntegra.
( ) Deve-se ter altas expectativas para todos os alunos, independentemente de suas particularidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 1055570•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Juiz de Fora MG•
Professor Regente A•
2022

O papel dos professores na educação dos alunos é basilar e também desafiador. O professor é uma figura importante na escola e na sociedade, uma vez que são esses agentes que formam cidadãos que constroem o futuro. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, regulamenta a profissão, atribuindo-lhe suas competências. Sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.


 I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei.

Está correto o que se afirmar apenas em

ID: 1045962•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Alegre RS•
Professor Educação Especial•
2025

A Educação Especial no Brasil passou por diversas fases e transformações. Sobre o tema, analise a sentença abaixo:

A Educação Especial no Brasil teve início com a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, atual Instituto Benjamin Constant, que hoje é dedicado à educação de pessoas cegas, pessoas com surdo-cegueira e surdas (1ª parte). Durante o século XX, especialmente a partir da década de 1950, surgiram instituições públicas como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que desempenharam um papel significativo no atendimento a pessoas com deficiência visual e auditiva (2ª parte). A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 reforçaram o direito à educação para todos, incluindo pessoas com necessidades especiais (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

ID: 994302•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IBADE•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Professor de Creche•
2022

O Currículo do Espírito Santo, etapa da Educação Infantil, com base nos conceitos e nas normativas da BNCC, estabelece:

I. As interações e brincadeiras como o centro das práticas pedagógicas.
II. O acréscimo do criar, como mais um direito de aprendizagem.
III. Os espaços coletivos de cuidado e de aprendizagem para a criança.
IV. O acolhimento, a escuta ativa e as características individuais da criança.
V. A brincadeira e os jogos individuais como atividades de recreação e lazer.

Estão corretas apenas:

ID: 1060889•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 2 Cultura e Educação•
2025

Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior.
De acordo com a norma citada, o monitoramento é:

ID: 1046306•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCM•
Prefeitura de Virginópolis MG•
Professor de Educação Especial AEE•
2024

Considerando-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que

ID: 1073961•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Professor das Salas de Recursos Multifuncionais•
2025

Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:

ID: 1068606•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
VUNESP•
EsFCEx•
Especialidade Magistério em Biologia•
2025

De acordo com a Lei no 9.394/1996 (LDB), artigo 4o , parágrafo único, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam

ID: 891972•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Coordenador de Turno•
2024

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias, e é parte fundamental das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Básica.
As opções abaixo apresentam os princípios da EDH segundo as DCN, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 979273•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP •
História Titular•
2025

O componente curricular História, tal como foi concebido na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), tem como um de seus principais objetivos [...] estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar em que vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas.

(Itatiba (SP). Prefeitura. Secretaria de Educação. Currículo do Ensino Fundamental 2: 6o ao 9o ano/Secretaria de Educação. Itatiba: Secretaria de Educação, 2020. Disponível em: https://www.itatiba.sp.gov.br/templates/midia/secretarias/educacao/ publicacoes/curriculo_ensino_fundamental_ii_6o_ao_9o_ano.pdf)

O excerto refere-se a um dos objetivos da BNCC, cuja aplicação no processo de ensino e aprendizado consiste em desenvolver nos estudantes

ID: 1045846•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
DECORP•
Prefeitura de Sena Madureira AC•
Ensino Especial•
2025

Para efetivar a proposta de educação híbrida em uma escola que atende estudantes com múltiplas deficiências, o professor mediador sugeriu o uso de plataformas digitais adaptadas, aliadas a encontros presenciais de orientação e socialização. Contudo, parte da equipe não vê necessidade de ajustes, argumentando que o conteúdo virtual é padronizado e suficiente para todos. De acordo com a perspectiva inclusiva:

ID: 1045098•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Rio Claro SP•
Educação Especial•
2023

Selecione a alternativa que identifica adequadamente os tipos de acessibilidade mencionados na Política Nacional de Educação Especial com uma Abordagem Inclusiva.

ID: 893580•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IBADE•
Prefeitura de Joinville SC•
Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil•
2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), atualizada, estabelece os fundamentos da educação nacional, incluindo a organização, os níveis e modalidades de ensino. A lei também determina diretrizes para a formação de educadores, aspecto crucial para a melhoria da qualidade educacional. Um dos pontos menos discutidos, porém fundamentais, é a formação continuada dos professores, que deve ser incentivada pelas instituições de ensino e sistemas educacionais. Considerando a LDB 9394/96 atualizada, qual das seguintes alternativas melhor explica a responsabilidade das instituições de ensino superior no processo de formação continuada de docentes, conforme estabelecido pela legislação?

ID: 909849•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDEP•
Prefeitura de Montes Claros MG•
Matemática•
2024

A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, orientada pelos dispostos na Base Nacional Comum Curricular e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi regulamentada pelo Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018.
De acordo com o Decreto nº 9.432/2018, integram essa Política de Avaliação e Exames da Educação Básica:

ID: 1045806•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
Prefeitura de Duas Estradas PB•
AEE•
2024

A legislação brasileira busca proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir sua inclusão social. A partir dessa premissa, avalie as seguintes afirmações referentes ao acesso a serviços e aos direitos das pessoas com TEA:

I- É assegurado à pessoa diagnosticada precocemente com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, com a finalidade de obter atenção integral às suas necessidades nessa área, mesmo que o seu diagnóstico ainda não seja definitivo.
II- Embora as pessoas com TEA possam ser caracterizadas por apresentarem padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, bem como partilhem de vários direitos que também são destinados às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA não são consideradas pessoas com deficiência.
III- Por se tratar de um tema diretamente ligado a questões que envolvem profissionais da saúde, da educação e da assistência social, a formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, é restrita a equipes multiprofissionais especializadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

ID: 1045552•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
Prefeitura de São José de Piranhas PB•
Professor de AEE•
2024

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita:

I- A atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aprofundamento do caráter interativo e interdisciplinar, entre outras áreas, no ensino regular, nas salas de recursos, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares.

II- Conhecimentos de gestão de sistemas educacionais inclusivos.

III- Desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, como saúde, assistência social, trabalho, justiça e acessibilidade arquitetônica.


É CORRETO o que se afirma em:
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