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Nada por aqui
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, dispondo sobre competências e atribuições dos entes federados e dos sistemas de ensino. A respeito dos dispositivos constitucionais que tratam do regime de colaboração, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.
Os municípios devem atuar prioritariamente no atendimento do ensino fundamental e da educação infantil.
A respeito dos recursos financeiros para a educação brasileira, e de acordo com a Emenda Constitucional n.º 53, de 20/12/2006, que instituiu o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a opção correta.
Sobre o ensino no Brasil, analise:
I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.
II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público.
III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.
IV. O Estado deve garantir progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Está correto o que consta APENAS em
A vinculação da aplicação anual de percentual da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino,
Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais.
( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
( ) Democratização do acesso aos bens de cultura.
( ) Valorização da diversidade étnica e regional.
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.
Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:
I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros.
II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos.
III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.
IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.
Está correto o que consta APENAS em
A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem
A Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE mostra que,
em 2008, 1,2 milhão de jovens de 18 a 24 anos de idade não
exercia atividade produtiva - não trabalhava, não estudava e não
ajudava em afazeres domésticos. O número representava 5,37%
do total da população nessa faixa etária. O fenômeno deve-se em
boa parte ao desemprego, mas outros fatores, como deficiências,
doenças ou simplesmente falta de ocupação, também pesaram,
segundo os pesquisadores. Na mesma faixa etária, passou para
13,9% a proporção dos jovens que cursam uma universidade.
Uma década antes, o porcentual era de 6,9%. O índice de
brasileiros que frequentam instituição de ensino superior,
independentemente da idade, chegou a 30%.
O Estado de S.Paulo, 10/10/2009, "Capa" (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos da realidade social brasileira na atualidade, julgue os
itens seguintes.
Infere-se do texto que, nos dias de hoje, o índice de brasileiros matriculados em cursos superiores é idêntico ao apresentado pelos países mais ricos da Europa, Ásia e América do Norte.