Questões de Concursos

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Q1088041•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Especialista em Controle Interno•
2025

Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo

Poder Executivo Estadual.

Poder Executivo Municipal.

Poder Legislativo Estadual.

Poder Legislativo Municipal.

Q1090060•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

Q1088099•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Máxima•
Prefeitura de Goiabeira MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de _______% da receita corrente líquida:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

54%;

60%;

51,2%;

45%.

Notificações

Nada por aqui

Q1088041•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Especialista em Controle Interno•
2025

Poder Executivo Estadual.

Poder Executivo Municipal.

Poder Legislativo Estadual.

Poder Legislativo Municipal.

Q1090060•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

Q1088099•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Máxima•
Prefeitura de Goiabeira MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

54%;

60%;

51,2%;

45%.

Q1050203•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Guarda Municipal de Vitória•
2024

Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública, Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias acadêmicas atuais que versam sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei

municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Questões de Concursos

Q1088041•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Especialista em Controle Interno•
2025

Q1090060•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1088099•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Máxima•
Prefeitura de Goiabeira MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

Q1088041•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Especialista em Controle Interno•
2025

Q1090060•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1088099•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Máxima•
Prefeitura de Goiabeira MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

Q1005904•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

Q1088103•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Advogado•
2025

Q1050203•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Guarda Municipal de Vitória•
2024

Q1064397•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Marema SC•
Agente Comunitária de Saúde•
2025

Q1018317•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Contabilidade Pública•
2025

Q1043036•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Administrador•
2024

Q1072694•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

Q1072695•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

Q1072693•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

Q1088654•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
EDUCA•
Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB•
Auditor Fiscal•
2025

Q1037657•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Q1039251•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Q1055439•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Assistente Jurídico•
2021

Q1088109•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Advogado•
2025

Q1088074•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
EDUCA•
Prefeitura de Pedras de Fogo PB•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1088656•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IGEDUC•
Câmara Municipal de Parnamirim PE•
Consultor Legislativo•
2025

Q1085622•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
VUNESP•
SAP SP•
Executivo Público

Q1088041•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•IV UFG•Prefeitura de Itumbiara GO•Especialista em Controle Interno•2025

Q1090060•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1088099•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•Máxima•Prefeitura de Goiabeira MG•Auxiliar Administrativo•2025

Q1088041•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•IV UFG•Prefeitura de Itumbiara GO•Especialista em Controle Interno•2025

Q1090060•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1088099•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•Máxima•Prefeitura de Goiabeira MG•Auxiliar Administrativo•2025

Q1005904•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•FCC•TRT 7 Região CE•Área Judiciária

Q1088103•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•EMBRAPA•Advogado•2025

Q1050203•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•FGV•Prefeitura de Vitória ES•Guarda Municipal de Vitória•2024

Q1064397•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•Instituto Fênix•Prefeitura de Marema SC•Agente Comunitária de Saúde•2025

Q1018317•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•SUSEP•Área Contabilidade Pública•2025

Q1043036•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•FGV•Prefeitura de Vitória ES•Administrador•2024

Q1072694•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•INSS•Direito

Q1072695•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•INSS•Direito

Q1072693•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•INSS•Direito

Q1088654•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•EDUCA•Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB•Auditor Fiscal•2025

Q1037657•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•FGV•TJ RR•Técnico Judiciário•2024

Q1039251•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•FGV•TJ RN•Área Judiciária•2023

Q1055439•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP•Assistente Jurídico•2021

Q1088109•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•CESPE CEBRASPE•EMBRAPA•Advogado•2025

Q1088074•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•EDUCA•Prefeitura de Pedras de Fogo PB•Fiscal de Tributos•2025

Q1088656•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•IGEDUC•Câmara Municipal de Parnamirim PE•Consultor Legislativo•2025

Q1085622•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•VUNESP•SAP SP•Executivo Público

Q1088041•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Especialista em Controle Interno•
2025

Q1090060•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1088099•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Máxima•
Prefeitura de Goiabeira MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

Q1088041•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Especialista em Controle Interno•
2025

Q1090060•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1088099•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Máxima•
Prefeitura de Goiabeira MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

Q1005904•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

Q1088103•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Advogado•
2025

Q1050203•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Guarda Municipal de Vitória•
2024

Q1064397•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Marema SC•
Agente Comunitária de Saúde•
2025

Q1018317•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Contabilidade Pública•
2025

Q1043036•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Administrador•
2024

Q1072694•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

Q1072695•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

Q1072693•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

Q1088654•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
EDUCA•
Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB•
Auditor Fiscal•
2025

Q1037657•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Q1039251•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Q1055439•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Assistente Jurídico•
2021

Q1088109•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Advogado•
2025

Q1088074•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
EDUCA•
Prefeitura de Pedras de Fogo PB•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1088656•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IGEDUC•
Câmara Municipal de Parnamirim PE•
Consultor Legislativo•
2025

Q1085622•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
VUNESP•
SAP SP•
Executivo Público