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Questões de Concursos

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ID: 1080894•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IBAM•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Serviço Social•
2025

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

ID: 1081673•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Colégio Pedro II•
Colégio Pedro II•
Técnico em Contabilidade•
2018

A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acerca dos dispositivos desta lei, é correto afirmar que

ID: 1080655•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Instituto Access•
Prefeitura de São João do Ivaí PR•
Professor de Educação Especial•
2024

Acerca dos problemas atuais da avaliação da deficiência encontrados nos Modelos médico e biopsicossocial de deficiência, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015.

ID: 1080152•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
QUADRIX•
CRP PR•
Orientador Fiscal Trainne•
2019

À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),julgueo item subsequente.

Considera‐se como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, de naturezafísica,mentalouintelectual,oqualpodeobstruir sua participação plena ou potencial na sociedade, em igualdadedecondiçõescomasdemaispessoas.

ID: 1080920•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Inspetor Escolar•
2025

Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei, a pessoa com deficiência

ID: 1079900•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
NCE UFRJ•
MPE RJ

No quinto dia útil do mês de setembro de 2003, dia de pagamento de aposentados, pensionistas e inúmeros trabalhadores, os consumidores permaneceram mais de duas horas em imensas filas em agência bancária localizada no centro da cidade do RJ. Encontrava-se presente na fila o aposentado Paulo, portador de necessidade especial de locomoção, o qual, após demandar pela cadeira de rodas da agência, recebeu do funcionário do banco resposta negativa quanto à existência de tal equipamento. Ante a situação caótica verificada, fiscais da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor lavraram autos de infração contra o Banco ante o descumprimento da Lei Estadual n° 3.213/99, que impõe aos bancos o oferecimento, em suas agências, de cadeiras de rodas a clientes maiores de 65 anos, que apresentem dificuldade de locomoção, bem como da Lei Municipal n° 6.652/98, que estabelece prazo máximo de vinte minutos na fila para atendimento a clientes em agências bancárias.
Indignado com o ocorrido, o aposentado Paulo resolve lutar por seus direitos, procurando o Ministério Público. Ao chegar ao Gabinete do Promotor depara-se com jovens que lá também aguardavam atendimento (lutavam pelo passe livre nos ônibus). O servidor do MP priorizou o atendimento de Paulo, causando indignação desta feita aos jovens. Acerca da conduta do servidor e do princípio da igualdade, é correto afirmar que:

ID: 1037419•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FGV•
TJ RR•
Direito•
2024

Maria, servidora pública do Estado de Roraima, estava realizando atendimento ao público quando observou que se aproximava uma pessoa utilizando cordão de fita com desenhos de girassóis, em razão do que concluiu corretamente que seria necessário o atendimento prioritário, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com

ID: 1080445•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FGV•
TJ AP•
Área Judiciária•
2024

Comparecem ao cartório da 1ª Vara Cível de Macapá, José, pessoa com deficiência, e sua acompanhante, Maria. O analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal, como a seguir indicados:

(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.

São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns):

ID: 1079934•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Crescer Concursos•
Prefeitura de Conceição do Canindé PI•
Cuidador•
2018

Segundo o Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004 que trata dentre outras coisas da Acessibilidade e Prioridade no Atendimento, para os fins de acessibilidade, considera-se:

I. Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

III. Elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Estão CORRETOS os itens:

ID: 1081215•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FAU•
Prefeitura de Pinhalão PR•
Assistente Social•
2025

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência:

ID: 1080196•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Alegre RS•
Língua Portuguesa•
2023

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 1080713•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Agente Social•
2024

Para aplicar as diretrizes da Lei nº 13.146/2015, são consideradas as seguintes categorias:

ID: 1079960•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
ADM TEC•
Prefeitura de Palmeira dos Índios AL•
Assistente Social•
2019

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos, à distribuição de energia elétrica e de gás, à iluminação pública, aos serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, ao paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

II. São consideradas barreiras, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 1079993•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
CETREDE•
Prefeitura de Frecheirinha CE•
Assistente Social•
2021

Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a seguir.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

ID: 1081274•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
PROMUN•
Prefeitura de São José do Barreiro SP•
Monitor•
2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015- Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:

ID: 1081278•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
INSTITUTO AOCP•
MPE MA•
Promotor de Justiça Substituto•
2025

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

ID: 1080258•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Avança SP•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Cuidador•
2023

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

ID: 1080532•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IGEDUC•
Prefeitura de Arcoverde PE•
Guarda Municipal•
2024

Julgue o item subsequente.

A negligência é uma forma de violência passiva contra pessoas com deficiência, caracterizada pela falta de cuidados adequados, alimentação insuficiente e indisponibilidade de medicamentos, mesmo quando é possível ter acesso a tais recursos.

ID: 1080279•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Colégio Pedro II•
Colégio Pedro II•
Assistente em Administração•
2022

À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

ID: 1080559•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Instituto Referência•
Prefeitura de Rio Bonito RJ•
Orientador Educacional•
2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina em seu artigo 6º que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
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