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Questões de Concursos

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ID: 962551•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Disposições Preliminares•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Inspetor de Polícia Judicial•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:

ID: 1039626•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
TRF 3 REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança do Trabalho•
2023

Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

ID: 1080321•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IF ES•
IF ES•
Assistente de Aluno•
2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania.
Com base na mesma Lei, considera-se ‘pessoa com deficiência’ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

ID: 1081094•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público•
2025

Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

ID: 1080843•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

ID: 1079820•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista de Sistemas•
2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A avaliação biopsicossocial da deficiência é obrigatória e envolve fatores econômicos, pessoais, sociais e psicológicos da pessoa avaliada.

ID: 1081604•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FCC•
TRT 6 Região PE•
Área Administrativa•
2018

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

ID: 1080581•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
CPCON•
Prefeitura de Soledade PB•
Cuidador•
2024

Existe uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2023. Considerando o conteúdo e enfoque desta Lei, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 986625•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Disposições Preliminares•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Arquiteto•
2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.
II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.
IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa correta.

ID: 1056443•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ•
Educador Social•
2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante na legislação brasileira ao assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base em princípios de respeito à dignidade e à autonomia, o Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais para esta parcela da população, buscando transformar a realidade e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O que é considerado para avaliar a deficiência de uma pessoa de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência?

ID: 1082373•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FUNCERN•
IF PE•
Área Eventos•
2025

O IFPE realizará um seminário em auditório e deverá cumprir o Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais (2025), publicado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo acessibilidade comunicacional, assentos e rotas acessíveis, sinalização/piso tátil, atendimento prioritário e equipe treinada. À luz do manual citado, assinale a alternativa correta quanto ao conjunto de providências a adotar.

ID: 1081401•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
OBJETIVA•
Prefeitura de Francisco Alves PR•
Dentista•
2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, e, para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis:

I. A criança e o adolescente.

II. A mulher e o idoso.

III. O homem adulto.

Está CORRETO o que se afirma:

ID: 1045919•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Unoesc•
Prefeitura de Maravilha SC•
Professor Educação Especial•
2024

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis eaprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades _______, ______, _____e _______, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:

ID: 1079808•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
QUADRIX•
Prefeitura de Cristalina GO•
Motorista•
2018

Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar que

ID: 1081351•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FEPESE•
CINCATARINA•
Advogado•
2025

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

ID: 1080584•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FUNDATEC•
Prefeitura de Itaara RS•
Assistente Social•
2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

ID: 1081349•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
ITAME•
Prefeitura de Britânia GO•
Assistente Social da Saúde•
2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos aos brasileiros com algum tipo de deficiência. Segundo o Estatuto, deficiência é "uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social". De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Detecte a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:

ID: 1081356•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
POLICON•
Prefeitura de Canarana MT•
Fiscal de Obras e Posturas•
2024

Acerca dos assuntos tratados na Lei Federal 13.146 de 2015 assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:

( ) A capacidade civil da pessoa com deficiência é plena para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em situação de igualdade com pessoas sem deficiência.

( ) É proibido ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

( ) Para um ser humano ser considerado pessoa com deficiência, este deve ter algum tipo de impedimento de longo prazo, podendo ser, inclusive, de natureza intelectual.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

ID: 961358•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Disposições Preliminares•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Área Judiciária

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III. Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência é aquela com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está correto o que se afirma em

ID: 974572•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Disposições Preliminares•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente de Recepção

Para responder às questões 75 e 76, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base na Lei 10.741/03, é correto afirmar: ( ) O Poder Público poderá criar Varas especializadas e exclusivas do idoso. ( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso. ( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
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