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Nada por aqui
A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, “altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza esta Emenda.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição, observadas as ponderações referidas na alínea "a" do inciso X do caput e no § 2º deste artigo.
( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.
( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que:
I- Possui uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação, verbal e não verbal, e da interação social.
II- Não apresenta uma ausência de reciprocidade social.
III- Mantém relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
IV- Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Os Resíduos dos Serviços de Saúde são classificados em Grupo A; Grupo B; Grupo C; Grupo D e Grupo E. Cabe destacar que o Grupo Aapresenta cinco subtipos, neste sentido considere as afirmativas a seguir:
I- Subgrupo A1 - Culturas e estoques de micro-organismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os medicamentos hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética.
II- Subgrupo A2 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares.
III- Subgrupo A3 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como, suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não, a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica.
IV- Subgrupo A4 - Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções. Provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes classe de risco 4. E nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante, ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido, ou com suspeita de contaminação com príons.
V- Subgrupo A5 - Órgãos, tecidos e fluidos orgânicos de alta infectividade para príons, de casos suspeitos ou confirmados, bem como, quaisquer materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, suspeitos ou confirmados, e que tiveram contato com órgãos, tecidos e fluidos de alta infectividade para príons.
É CORRETO o que se afirma em:
Analisando historicamente a incorporação da Educação Física pela instituição escolar no Brasil do século XIX, podemos perceber as dificuldades que ela encontrou para se firmar nas escolas da época. Desenvolvida de forma eminentemente prática, a Educação Física precisou se defender constantemente das críticas feitas por vários setores da sociedade, em razão dos valores atribuídos ao corpo naquele momento. Dessa forma, analise as afirmações a seguir, sobre os motivos que dificultaram a inserção da Educação Física nas escolas brasileiras.
I- A prática de atividades físicas era considerada algo de menor valor para as elites da época, em virtude da associação do trabalho corporal ao trabalho escravo.
II- A ginástica era vista como um agente materialista, que promovia o culto ao corpo como uma finalidade em si mesmo e não como um instrumento a serviço da alma.
III- A utilização do corpo como força de trabalho não era tão necessária, deixando as políticas de saúde e educação para o seu desenvolvimento em segundo plano.
É CORRETO o que se afirma em: