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Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou requerimento à Câmara dos Deputados para exercer os dois cargos de forma concomitante, tendo em vista a ausência de confl itos de interesse ou de qualquer outro tipo nessa situação. Tal requerimento terá por impedimento o princípio da:
Segundo Vera Candau, quando pensamos a docência, sua formação continuada e sua prática no cotidiano, não podemos deixar de considerar que temos de estar conscientes da necessidade de articular dialeticamente as diferentes dimensões da profi ssão docente. Em conformidade com a autora podemos afirmar que constituem dimensões da profi ssão docente:
Dentre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, não se inclui:
O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, ao escolher a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve dar preferência àquela que atender aos seguintes objetivos fundamentais:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja incorreta.
Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:
Com referência aos ajustes assinados pela Administração Pública, constantes na Lei no 8.666/93, o contrato é considerado facultativo em casos da seguinte modalidade:
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