O direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista essa assertiva, é CORRETO afirmar que a conversão
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Sobre os princípios processuais penais, é CORRETO afirmar:
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A função social da escola é ensinar os conceitos científicos das diferentes áreas de conhecimento que a humanidade conseguiu organizar. Ao contrário do conhecimento espontâneo, o que se aprende na escola é hierarquicamente sistematizado e exige que seja intencionalmente trabalhado. Dessa maneira, sabe-se que os estudantes são capazes de elaborar conceitos quando conseguem
Portadores de marca-passo cardíaco (MPC) devem evitar algumas situações que acontecem na sua vida, sob o risco de interferência no funcionamento do aparelho. É considerado fator de risco inaceitável para portadores de MPC:
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Quanto à formação e aos efeitos do ato administrativo,
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Uma distribuição Linux que foi desenvolvida para realizar teste de penetração em redes e hacking ético, totalmente dedicada em segurança para detectar os pontos fracos do sistema operacional e da rede. Qual é esta distribuição?
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Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
Sobre o concurso de pessoas, tem-se o seguinte:
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Cara Grande, funcionário da empresa privada X, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º do Código Penal. Recebida a denúncia, foi determinada a sua citação pelo juízo criminal. Entretanto, o oficial de justiça não conseguiu cumprir a determinação judicial. Em certidão lavrada, o meirinho registrou que o réu, na realidade, se ocultara para não ser citado. Nesse caso, segundo o Código de Processo Penal, a citação de Cara Grande será determinada por
“Uma criança foi recentemente operada de garganta, passando por várias experiências desagradáveis de tomar uma injeção de anestesia, acordar com a garganta muito doída e com dificuldades para engolir até líquidos. Na creche, em um momento posterior, ela pôde ser observada recriando na brincadeira a situação vivenciada no hospital, ‘dando injeção’ e ‘operando’ a boneca ou algum companheiro” (Oliveira et al. 2002, p. 58). Assim, através da brincadeira, ela
Sobre sistemas aplicativos (sistemas que automatizam as rotinas de trabalho da organização), é INCORRETO afirmar:
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No que respeita ao controle da Administração Pública,
A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas, especificamente sobre a posse e a propriedade, o texto normativo do Código Civil de 2002 prescreve que
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Os requisitos de software podem ser caracterizados por propriedades (ou atributos). Uma propriedade esperada para qualquer requisito é que este seja
Segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, a Comissão Especial de Inquérito é destinada a
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João, após cometer um crime de homicídio contra sua esposa, foge da ação policial que busca prendê-lo em flagrante delito. Em meio à fuga, vai até o escritório de seu tio Cícero, que também é advogado, ocasião em que este, ao ser procurado pela polícia indagando sobre o paradeiro do perseguido, diz dele não ter notícias, mas, logo em seguida, empresta um carro e o sítio de recreio que possui no interior para João se esconder. Nesse contexto, a conduta de Cícero é
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Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em tema de aplicação e execução da pena
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O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que este o absolva da imputação de corrupção ativa praticada anteriormente. Após receber o dinheiro do cliente, o advogado o entrega ao magistrado, que prolata sentença absolutória logo em seguida, reconhecendo a atipicidade da conduta de João. Nesse contexto, verifica-se que
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O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
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Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte: