No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que
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A respeito dos crimes contra a administração pública e contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pena para quem, por motivo de práticas resultantes do preconceito de origem nacional, impede a ascensão funcional de empregado.
AOCP•
Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete
Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Ao tratarmos de Regras de Direito Administrativo, é importante considerar que o Direito Administrativo, por ser um ramo do Direito Público, não se adequa a todos os princípios da hermenêutica do Direito Privado. Assim, para interpretá-lo, é indispensável observar alguns pressupostos diretamente ligados a esse ramo do Direito. Dentre esses pressupostos, está a
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Um estudante precisa criar uma senha para se cadastrar em uma rede social. De acordo com as regras do portal, cujo sistema de login diferencia maiúsculas de minúsculas, a senha deve ser composta de exatos 8 caracteres, os quais, obrigatoriamente, devem ser escolhidos apenas entre números ou letras do alfabeto, sejam maiúsculas ou minúsculas.
Considerando o Novo Acordo Ortográfico, que ampliou para 26 as letras do alfabeto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a probabilidade de o estudante criar ao acaso uma senha – para essa rede social – que se inicie com uma letra maiúscula e que não contenha qualquer caracter numérico.
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que
Considere a seguinte URL: https://www.ggg.com.br O fragmento: https nessa URL indica o tipo de serviço utilizado para o acesso ao site e, nesse caso, pode-se dizer que
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário. O julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade será feito pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e a condenação dependerá da aprovação de dois terços dos votos de todos os membros do Senado.
Debaixo da ponte
Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.
À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.
(Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)
É correto afirmar que, na passagem – Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. –, os dois-pontos são empregados para introduzir uma
Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:
A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
A busca por fontes alternativas de energia no Brasil reflete tanto preocupações de cunho ambiental, indicando a busca por modelos que substituam ou tornem-se complementares àqueles baseados no uso de combustíveis fosseis, quanto a busca por suprir um dos gargalos de infraestrutura a ser enfrentado no intuito do planejamento da expansão da indústria nacional em sua posição de país emergente. Diante disso, diversos projetos de geração de energia alternativas do tipo renovável têm sido implantados no território brasileiro, articulados às dinâmicas produtivas e às particularidades regionais, dentre os quais se destacam:
Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial
O primeiro grupo de refugiados venezuelanos chegou a São Paulo no dia 13 de abril de 2018. A cidade deve receber 300 estrangeiros como parte do programa de interiorização dos imigrantes que cruzaram a fronteira para escapar da crise econômica e política na Venezuela. Até o momento, 161 venezuelanos estão na capital paulista.
(Agência Brasil, 13.04.18. Adaptado)
Esses imigrantes estavam em
A Constituição de um país é definida como sendo:
I. o conjunto de comandos normativos elaborado e votado pelo Poder Legislativo, mediante processo ordinário, que estabelece competências no âmbito federal, estadual e municipal.
II. a lei fundamental do Estado, que visa organizar os seus elementos constitutivos, como a formação dos poderes, as formas de Estado e de governo, a separação de poderes e as limitações ao exercício do poder político.
III. o diploma legal que estabelece os direitos, as garantias e os deveres dos cidadãos, além de determinar as competências relativas à edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.
IV. o conjunto de leis, cuja elaboração é de competência exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, na forma e nos casos previstos pela própria Constituição.
A partir das definições acima, pode-se AFIRMAR que
Na transmissão de dados em transações comerciais feitas pela internet é comum o uso de técnicas de criptografia. A utilização dessas técnicas visa garantir quais princípios básicos de segurança da informação?