Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
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Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Nos últimos 13 anos, a América Latina cumpriu grande
parte de suas tarefas econômicas. Mesmo assim, a desigualdade e
a pobreza aumentaram na região. O diagnóstico é da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que propõe
para a região uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo.
Para o secretário executivo do órgão das Nações Unidas, a maior
integração da região foi um ganho dos últimos anos. Sua aposta
para reduzir a forte desigualdade que ainda existe é a união de
crescimento econômico com proteção social. Ele propôs a
substituição do conceito de mais mercado e menos Estado por uma
visão que aponta para "mercados que funcionem bem e governos
de melhor qualidade".
América Latina cresceu sem dividir. In: Jornal
do Brasil, 25/6/2004, p. 19A (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.
A expressão "mais mercado e menos Estado", citada no texto, traduz à perfeição o espírito que norteou a trajetória econômica do mundo pós-Segunda Guerra e caiu em desuso ao final do século XX, fustigada pelo ideário nascido do chamado Consenso de Washington.
Assinale a alternativa que substitui convenientemente os elementos destacados em negrito, respeitadas as eventuais mudanças na forma verbal.
. A cobradora devolveu os cheques aos clientes.
. Se for preciso, vamos convocar outros dois atletas.
. O chefe perdoa aos funcionários os pequenos deslizes.
. Enviaram a eles três pacotes de sanduíches.
. Faz dias que não vejo minha irmã sair cedo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os altos preços verificados nas exportações de determinada empresa importadora atraíram a atenção da Polícia Federal, que descobriu que os artigos eram exportados com valores bastante acima dos praticados pelo mercado, como forma de fazer ingressar no país, de maneira aparentemente lícita, rendimentos obtidos a partir de tráfico internacional de drogas. Nessa situação, os responsáveis pelas referidas exportações cometeram crime de lavagem de dinheiro.
Seguem descritos abaixo três tipos previstos como crime na Lei 8078/90:
1) Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.
2) Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
3) Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.
Com relação aos mesmos, afirma-se que:
I- todos são crimes de menor potencial ofensivo;
II- o tipo descrito no item 1 é crime omissivo próprio;
III- apenas o tipo descrito no item 1 é crime próprio;
IV- o crime descrito no item 2 é punido unicamente na forma dolosa;
V- o crime descrito no item 3 tem por objeto jurídico a proteção nas relações de consumo e, especialmente, alguns direitos fundamentais do consumidor;
Marque abaixo a resposta correta:
Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, é correto afirmar que:
Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
O Positivismo Criminológico, com a Scuola Positiva italiana, foi encabeçado por
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do princípio da extraterritorialidade.
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Considerando que um senhor com 65 anos de idade tenha-se submetido a um exame ambulatorial no instituto médico legal após ter sofrido, trinta dias antes, um acidente automobilístico de que resultou fratura de membro inferior, julgue os itens que se seguem.
Estando o paciente incapacitado para exercício de suas atividades habituais por tempo superior a trinta dias, sempre é possível descartar que a natureza da lesão seja leve.
O povoamento branco de Goiás, no século XVIII, foi caracterizado pela prodigalidade na construção de igrejas. Só em Vila Boa, capital da capitania, foram construídas, no espaço de 50 anos, oito igrejas. Esse grande número de igrejas, no início do povoamento branco de Goiás, explica-se pelo fato de os templos servirem