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Questões de Concursos

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ID: 180967•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

ID: 178664•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a entregasse a uma terceira pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante, tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais.

Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita.

ID: 179438•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

João, após cometer um crime de homicídio contra sua esposa, foge da ação policial que busca prendê-lo em flagrante delito. Em meio à fuga, vai até o escritório de seu tio Cícero, que também é advogado, ocasião em que este, ao ser procurado pela polícia indagando sobre o paradeiro do perseguido, diz dele não ter notícias, mas, logo em seguida, empresta um carro e o sítio de recreio que possui no interior para João se esconder. Nesse contexto, a conduta de Cícero é

ID: 179768•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
UFPR•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as seguintes afirmativas:

1. Por se tratar de delito de mera atividade, a concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida. A obtenção dessa vantagem constitui exaurimento do crime.

2. O peculato é crime próprio no tocante ao sujeito ativo; indispensável a qualificação de funcionário público. É inadmissível o concurso de pessoas estranhas ao serviço público.

3. O tipo descrito no a rtigo 318 do Código Penal (facilitação de contrabando ou descaminho) admite tentativa quando se tratar de conduta comissiva.

4. Incide no crime previsto no artigo 321 do Código Penal (Advocacia administrativa) o agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração púbica, valendo-se da qualidade de funcionário.

Assinale a alternativa correta.

ID: 172370•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em tema de aplicação e execução da pena

ID: 440933•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos. O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.

ID: 177277•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que este o absolva da imputação de corrupção ativa praticada anteriormente. Após receber o dinheiro do cliente, o advogado o entrega ao magistrado, que prolata sentença absolutória logo em seguida, reconhecendo a atipicidade da conduta de João. Nesse contexto, verifica-se que

ID: 179095•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:

ID: 177572•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.

ID: 174506•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabilidade civil é

ID: 178380•
Direito Processual Penal•
Sumulas•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.

I. A fórmula-objeto de Günther Dürig é uma das construções teóricas mais convincentes para a compreensão do princípio constitucional da dignidade humana. Segundo ela, tal princípio é violado, sempre que o ser humano é reificado. Essa concepção teminfluenciado a jurisprudência do STF, como se extrai concretamente da Súmula Vinculante número 11.

II. ASúmula Vinculante número 11do STF traz como requisitos para o uso da algema: (I) a resistência; (II) o fundado receio de fuga ou (III) o perigo à integridade física própria ou alheia. Seu emprego pode ser no preso ou em terceiros.

III. O uso de algema, apesar de não ser tido como excepcional, deve ser justificado por escrito, isto é, trata-se de decisão administrativa ou judicial, discricionária emotivada.

IV. Um dos efeitos da violação da Súmula Vinculante n°11 do STF é a nulidade da prisão. No entanto, esta consequência deve ser vista com cautela. Não gera ilegalidade da prisão em flagrante o fato de o condutor aplicar abusivamente a algema, restando ao caso as responsabilidades civil, penal e administrativa. Não obstante, a nulidade da prisão pode advir, por exemplo, do emprego abusivo de algema pelo Delegado de Polícia, durante o reconhecimento.

ID: 180451•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: "Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá–la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial". Assim, é correto afirmar que

ID: 180494•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Dos Crimes e das Infrações Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a
seguir.


A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quando for a única cominada ou aplicada.

ID: 177191•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Sobre os efeitos decorrentes de alterações legislativas à norma impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta:

ID: 176429•
Português•
Verbos•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa em que o emprego das formas verbais está em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa.

ID: 173391•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Com relação às penas, assinale a afirmativa CORRETA.

ID: 180570•
Informática•
BrOffice LibreOffice•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa incorreta.

ID: 178525•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:

ID: 341350•
Raciocínio Lógico•
Tabela Verdade•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Uma proposição é uma frase afirmativa que pode ser julgada como verdadeira ou falsa, mas não ambos. Uma dedução lógica é uma seqüência de proposições, e é considerada correta quando, partindo-se de proposições verdadeiras, denominadas premissas, obtêm-se proposições sempre verdadeiras, sendo a última delas denominada conclusão. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, a respeito de proposições.

Considere verdadeiras as duas premissas abaixo:

O raciocínio de Pedro está correto, ou o julgamento de

Paulo foi injusto.

O raciocínio de Pedro não está correto.

Portanto, se a conclusão for a proposição, O julgamento de

Paulo foi injusto, tem-se uma dedução lógica correta.

ID: 175468•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
CEPERJ•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Recurso hierárquico impróprio é aquele que:

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