Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
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Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:
Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura
No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional, julgue o item a seguir.
O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.
No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue os itens subsequentes.
Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, não sendo estabelecida distinção entre a oferta dirigida a pessoa imputável ou inimputável.
A implementação do regime militar em 1964 trouxe substanciais mudanças na política goiana. A elite econômica e política local que, desde o fim do Império controlava o poder político do estado, teve que submeter as diretrizes centralizadoras do governo federal. Um acontecimento da política goiana durante o regime militar foi
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações.
A pena de multa atribuída a particulares e servidores públicos que praticarem crime de natureza tributária é fixada em dias-multa, sendo o mínimo de dez e o máximo de trezentos e sessenta dias-multa.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antenor foi condenado a 18 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de um delegado de polícia federal. Nessa situação, Antenor somente pode progredir para o regime semi-aberto após cumprir 12 anos de pena em regime fechado.
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.