FITO•
Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
FITO•
João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é professor concursado da rede pública de ensino do município de Osasco, e observando as regras impostas pela Lei Municipal n° 836/1969 sobre a acumulação de cargos, é correto afirmar que
FITO•
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar que
Sobre a sucessão empresarial ou de empregadores prevista na CLT, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à organização da educação nacional, respectivamente:
FITO•
A concessão de direito real de uso
O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:
Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que
De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é
FITO•
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei n° 12.153/2009.
A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
FITO•
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública
No que diz respeito ao contrato estimatório, previsto no código civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto à estabilidade do emprego.
FITO•
Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, o percentual de
FITO•
Em processo administrativo,
No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial atuais.
Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que