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Nada por aqui
Segundo dispõe o texto da Constituição Federal de 1988, é incorreto:
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.
O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre a propriedade predial e territorial progressivo no tempo e a desapropriação para fins de reforma urbana.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar:
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que completa o enunciado: “É correto afirmar que a Câmara Municipal não gastará mais de............... por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”.
Analise a seguinte afirmação: Não basta, no Direito Tributário, a razoável equivalência entre o fato e a hipótese legal caracterizadora dos modelos abertos; exige-se, rigorosamente, o preciso amoldamento do fato ao tipo legalmente definido. É que, na espécie, o modelo legal é cerrado, fechado, não ensejando dilargamento pelo aplicador da lei, o que confere à preservação de garantias e direitos prestigiados pela Constituição. (BARRETO, Aires F., Curso de Direito Tributário Municipal, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 30)
O trecho acima se refere ao princípio da
Em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:
Preencha as lacunas, numerando-as de acordo com a tabela a seguir. (Todos estão escritos com o p minúsculo)
I. porque
II. por que
III. porquê
IV. por quê
( ) Tu não trabalhas _______?
( ) O sofrimento _______ passei me deu coragem.
( ) ________ era jocoso, riam dele.
( ) Ele não trabalha ________ não quer.
( ) Quero saber o _________ da tua raiva.
( ) ________ não trabalhas?
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que
Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.
Na discussão judicial de direitos, caso o empregador reconheça parte do crédito almejado pelo obreiro, mas não o quite na primeira assentada, deverá ser condenado a fazê-lo com a majoração de 50% somente sobre o salário devido.
Compete aos Municípios, EXCETO:
Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:
Sobre férias no Direito do Trabalho, assinale a opção falsa.