Assinale a alternativa correta.
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Nada por aqui
Assinale a alternativa correta.
Quanto ao direito à saúde do idoso, é correto afirmar:
Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de
prescrição e decadência.
Constitui hipótese de interrupção da decadência a denúncia oferecida por consumidor à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Alagoas, sem que este formule qualquer pretensão e para a qual não há de cogitar resposta.
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie.
É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, e da sua proteção judicial e não judicial, assinale a opção correta.
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais deixados no interior do automóvel, não haverá, por parte da empresa, obrigação de indenizar o usuário.
A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:
I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transfe- rência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais.
II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabe- lecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
É correto afirmar que SOMENTE
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.
As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue
os itens que se seguem.
O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido
Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.
Em ação que corra perante o juizado especial cível, a extinção do processo sem julgamento de mérito, depende de prévia intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese.
Atenção:
Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Ação Coletiva.
A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Decreto n.º 4.227/2002 acerca do CNDI, assinale a opção correta.