Questões de Concursos

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Q180008•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.

Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.

As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Q178487•
Direitos Difusos e Coletivos•
Crimes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O Código Florestal disciplina determinados espaços territoriais especialmente protegidos, ao passo que a Lei nº 9.605/98 criminaliza condutas violadoras da integridade desses mesmos espaços territoriais. Assinale a alternativa que contém a tipificação de um desses crimes.

Destruir vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica.

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Deixar de averbar área de reserva legal.

Penetrar em Unidade de Conservação conduzindo instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais.

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

Q33336•
Direito Penal•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de:

um sexto a um terço, vedada a concessão de liberdade provisória.

um quinto a um terço, permitida a concessão de fiança.

um terço à metade, vedada a concessão de progressão de regime.

um sexto a dois terços, permitida a conversão em penas restritivas de direitos.

um a dois terços, vedada a concessão de livramento condicional.

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Q180008•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.

Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.

As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Q178487•
Direitos Difusos e Coletivos•
Crimes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Destruir vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica.

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Deixar de averbar área de reserva legal.

Penetrar em Unidade de Conservação conduzindo instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais.

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

Q33336•
Direito Penal•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

um sexto a um terço, vedada a concessão de liberdade provisória.

um quinto a um terço, permitida a concessão de fiança.

um terço à metade, vedada a concessão de progressão de regime.

um sexto a dois terços, permitida a conversão em penas restritivas de direitos.

um a dois terços, vedada a concessão de livramento condicional.

Questões de Concursos

Q180008•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Q178487•
Direitos Difusos e Coletivos•
Crimes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q33336•
Direito Penal•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q180008•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Q178487•
Direitos Difusos e Coletivos•
Crimes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q33336•
Direito Penal•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q176966•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q172367•
Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescent•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q178016•
Direito Internacional•
Homologação de Sentença Estrangeira•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q33643•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q179567•
Direito Penal•
Jurisprudência STF•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q33412•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q173466•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q173218•
Direito Civil•
Direito de Família•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q33707•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q32960•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q32975•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q33001•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q736257•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q175875•
Direito Internacional•
Estatuto do Estrangeiro•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q181013•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acolhimento institucional ou familiar•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q33317•
Direito Administrativo•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q179758•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q180008•Direito Tributário•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•DPE TO•Defensor Público

Q178487•Direitos Difusos e Coletivos•Crimes•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q33336•Direito Penal•CS UFG•DPE GO•Defensor Público

Q180008•Direito Tributário•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•DPE TO•Defensor Público

Q178487•Direitos Difusos e Coletivos•Crimes•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q33336•Direito Penal•CS UFG•DPE GO•Defensor Público

Q176966•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q172367•Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescent•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q178016•Direito Internacional•Homologação de Sentença Estrangeira•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q33643•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q179567•Direito Penal•Jurisprudência STF•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q33412•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q173466•Direito Processual Civil•Da Jurisdição•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q173218•Direito Civil•Direito de Família•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q33707•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q32960•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q32975•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q33001•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q736257•Direito Processual Penal•Processo Comum•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q175875•Direito Internacional•Estatuto do Estrangeiro•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q181013•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Acolhimento institucional ou familiar•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q33317•Direito Administrativo•CS UFG•DPE GO•Defensor Público

Q179758•Direitos Humanos•Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q180008•
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Tributos Federais•
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Acolhimento institucional ou familiar•
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Q33317•
Direito Administrativo•
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Q179758•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•
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