No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.
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No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.
Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos.
Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Assinale a alternativa em que o termo "que" exerce função semelhante ao "que" em destaque a seguir "... transforma-se em crime que assombra as famílias..." (3º§).
Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
A pena de suspenão será aplicada:
Com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
A regra geral sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é a de duração máxima do trabalho semanal de
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.
Uma resma (500 folhas) de papel ofício tem as seguintes dimensões: 300 mm de comprimento, 2 dm de largura e 5 cm de altura. A respeito dessa resma, julgue os itens que se seguem.
A área de uma folha dessa resma, considerada como uma figura plana, é igual a 60 cm².
Acerca de licitação, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um candidato ao cargo de senador da República poderá ter seus direitos políticos suspensos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa.
No que tange à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar que
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.
Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Não será objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição por parte de senador da República tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Sócrates, auxiliar judiciário sujeito ao regime estatutário, tem como dever, entre outros, no exercício de suas funções,
No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
Em ação civil pública, o Ministério Público atua sempre como parte.
Joana, servidora pública civil da União, foi deslocada, no interesse da Administração, para outra cidade. Mévio, seu marido e também servidor público civil da União, objetivando acompanhá-la na nova localidade, poderá ser