Com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
A regra geral sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é a de duração máxima do trabalho semanal de
Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos.
Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Assinale a alternativa em que o termo "que" exerce função semelhante ao "que" em destaque a seguir "... transforma-se em crime que assombra as famílias..." (3º§).
A pena de suspenão será aplicada:
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.
No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
Em ação civil pública, o Ministério Público atua sempre como parte.
Acerca de licitação, assinale a opção correta.
Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Não será objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição por parte de senador da República tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Sócrates, auxiliar judiciário sujeito ao regime estatutário, tem como dever, entre outros, no exercício de suas funções,
Uma resma (500 folhas) de papel ofício tem as seguintes dimensões: 300 mm de comprimento, 2 dm de largura e 5 cm de altura. A respeito dessa resma, julgue os itens que se seguem.
A área de uma folha dessa resma, considerada como uma figura plana, é igual a 60 cm².
Os princípios da Administração Pública que têm previsão expressa na Constituição Federal são:
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de senador da República.
A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.
I O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.
II Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.
III Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.
Assinale a opção correta.
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um candidato ao cargo de senador da República poderá ter seus direitos políticos suspensos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa.
No que tange à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar que
No prédio de um tribunal, há uma sala de 30 m² de área e outras quatro, de áreas iguais entre si. Para o revestimento do piso dessas cinco salas, serão empregadas, desconsiderando as perdas, uma quantidade de cerâmica superior a 168 m² e inferior a 172 m². Acerca dessas salas, julgue os seguintes itens.
A área de cada uma das outras 4 salas é superior a 35,75 m².
A respeito do habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.