Questões de Concursos

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Q220925•
Direito Processual Civil•
Respostas do réu Contestação•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

Não se aplica nas ações de rito sumário.

Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.

Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.

Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.

As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.

Q221187•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Servidores Públicos•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Lei Complementar no 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade dos servidores e do processo disciplinar, que

é falta disciplinar criticar atos do Poder Público, ainda que a crítica seja formulada em trabalho doutrinário assinado pelo servidor.

não é aplicável a pena de destituição a servidor titular de cargo efetivo que ocupa transitoriamente cargo comissionado.

viola os deveres funcionais ser sócio ou acionista de empresa privada, atividade que é considerada incompatível com o exercício funcional.

o servidor que se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente não pode ser punido pela recusa, mas terá os seus vencimentos retidos até cumprir a determinação.

para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo disciplinar designará como defensor-dativo um servidor portador de diploma de nível superior.

Q224772•
Direito Civil•
FCC•
TCE CE•
Procurador

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Esse enunciado aplica-se à responsabilidade

objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite as excludentes de responsabilidade da culpa exclusiva da vítima e do caso fortuito ou força maior.

objetiva, na modalidade de risco criado, que não admite excludentes de responsabilidade, a não ser a culpa exclusiva da vítima.

subjetiva, na modalidade de culpa presumida pela atividade, com excludentes de culpa exclusiva da vítima e caso fortuito ou força maior.

objetiva, na modalidade de risco integral e, portanto, sem excludentes de responsabilidade possíveis.

objetiva, na modalidade de risco administrativo, que admite somente o caso fortuito ou força maior como excludente de responsabilidade.

Notificações

Nada por aqui

Q220925•
Direito Processual Civil•
Respostas do réu Contestação•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

Não se aplica nas ações de rito sumário.

Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.

Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.

Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.

As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.

Q221187•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Servidores Públicos•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Lei Complementar no 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade dos servidores e do processo disciplinar, que

é falta disciplinar criticar atos do Poder Público, ainda que a crítica seja formulada em trabalho doutrinário assinado pelo servidor.

não é aplicável a pena de destituição a servidor titular de cargo efetivo que ocupa transitoriamente cargo comissionado.

viola os deveres funcionais ser sócio ou acionista de empresa privada, atividade que é considerada incompatível com o exercício funcional.

para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo disciplinar designará como defensor-dativo um servidor portador de diploma de nível superior.

Q224772•
Direito Civil•
FCC•
TCE CE•
Procurador

objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite as excludentes de responsabilidade da culpa exclusiva da vítima e do caso fortuito ou força maior.

objetiva, na modalidade de risco criado, que não admite excludentes de responsabilidade, a não ser a culpa exclusiva da vítima.

subjetiva, na modalidade de culpa presumida pela atividade, com excludentes de culpa exclusiva da vítima e caso fortuito ou força maior.

objetiva, na modalidade de risco integral e, portanto, sem excludentes de responsabilidade possíveis.

objetiva, na modalidade de risco administrativo, que admite somente o caso fortuito ou força maior como excludente de responsabilidade.

Q700248•
Português•
Interpretação de Textos•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

De acordo com o autor, a Vefa é

um risco ao sistema da construção e do planejamento francês, já que exige um investimento elevado de financiadores e incorporadores, o que vem sendo perigoso desde a crise de 2008.

uma estratégia antiga do sistema da construção e do planejamento francês que permitiu uma resposta rápida do governo à crise imobiliária, estando a salvo dos efeitos da crise de 2008.

um recurso promissor no cenário da construção e do planejamento francês, eliminando riscos a esse setor graças à transferência de gestão dos imóveis aos financiadores.

um dispositivo que representa risco ao sistema da construção e do planejamento francês, uma vez que ganhos auferidos no presente podem se transformar em custos futuros.

um expediente ilegal dentro do sistema da construção e do planejamento francês, o que pode representar ainda mais prejuízos à área, caso os construtores tenham seus custos elevados.

Questões de Concursos

Q220925•
Direito Processual Civil•
Respostas do réu Contestação•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q221187•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Servidores Públicos•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q224772•
Direito Civil•
FCC•
TCE CE•
Procurador

Q220925•
Direito Processual Civil•
Respostas do réu Contestação•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q221187•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Servidores Públicos•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q224772•
Direito Civil•
FCC•
TCE CE•
Procurador

Q420370•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q467238•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Q689446•
História e Geografia de Estados e Municípios•
IADES•
AL GO•
Procurador•
2019

Q430381•
Direito Constitucional•
Municípios•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
Procurador

Q221751•
Direito Financeiro•
Constituição orçamentária•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q222018•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q224323•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Q700248•
Português•
Interpretação de Textos•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q437594•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

Q226916•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q426355•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Q221310•
Direito do Consumidor•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q227210•
Direito Econômico•
Crimes Contra o Sistema Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q673675•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
Valiprev SP•
Procurador•
2020

Q226974•
Direito Econômico•
PGR•
PGR•
Procurador

Q220837•
Direito Econômico•
Legislação Antitruste•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q442534•
Direito Constitucional•
Diversos•
Instituto Ludus•
Prefeitura de Pastos Bons MA•
Procurador

Q220925•Direito Processual Civil•Respostas do réu Contestação•FCC•TCE AL•Procurador

Q221187•Legislação Estadual•Estatuto dos Servidores Públicos•FCC•PGE MT•Procurador

Q224772•Direito Civil•FCC•TCE CE•Procurador

Q220925•Direito Processual Civil•Respostas do réu Contestação•FCC•TCE AL•Procurador

Q221187•Legislação Estadual•Estatuto dos Servidores Públicos•FCC•PGE MT•Procurador

Q224772•Direito Civil•FCC•TCE CE•Procurador

Q420370•Direito Civil•Fatos Jurídicos•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q467238•Direito Tributário•Impostos•FCC•Assembléia Legislativa PB•Procurador

Q689446•História e Geografia de Estados e Municípios•IADES•AL GO•Procurador•2019

Q430381•Direito Constitucional•Municípios•Dom Cintra Fundação•Câmara de Petrópolis RJ•Procurador

Q221751•Direito Financeiro•Constituição orçamentária•FCC•TCE AP•Procurador

Q222018•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q224323•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•FCC•PGE SE•Procurador

Q700248•Português•Interpretação de Textos•VUNESP•Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•Procurador•2019

Q437594•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FEPESE•PGE SC•Procurador

Q226916•Direito Processual Civil•Processo de Execução•FCC•PGE SP•Procurador

Q426355•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•Assembléia Legislativa SP•Procurador

Q221310•Direito do Consumidor•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q227210•Direito Econômico•Crimes Contra o Sistema Financeiro•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q673675•Direito Processual Civil•VUNESP•Valiprev SP•Procurador•2020

Q226974•Direito Econômico•PGR•PGR•Procurador

Q220837•Direito Econômico•Legislação Antitruste•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q442534•Direito Constitucional•Diversos•Instituto Ludus•Prefeitura de Pastos Bons MA•Procurador

Q220925•
Direito Processual Civil•
Respostas do réu Contestação•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q221187•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Servidores Públicos•
FCC•
PGE MT•
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Q224772•
Direito Civil•
FCC•
TCE CE•
Procurador

Q220925•
Direito Processual Civil•
Respostas do réu Contestação•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q221187•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Servidores Públicos•
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PGE MT•
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Q224772•
Direito Civil•
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Q420370•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
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2018

Q467238•
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Q689446•
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2019

Q430381•
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Municípios•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
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Q221751•
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Q222018•
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Mandado de Segurança•
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PGE PE•
Procurador

Q224323•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
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Q700248•
Português•
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Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
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2019

Q437594•
Direito Constitucional•
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PGE SC•
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Q226916•
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PGE SP•
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Q426355•
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Q221310•
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Direito do Consumidor•
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BACEN•
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Direito Econômico•
Crimes Contra o Sistema Financeiro•
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Direito Processual Civil•
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Valiprev SP•
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2020

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PGR•
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