São hipotecáveis:
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A cultura brasileira vem crescendo nos termos de sua presença global. Manifestações culturais de toda ordem vêm-se fazendo presentes, como, por exemplo,
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:
Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.
Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.
Indique a opção correta.
Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que:
Com relação às férias, assinale a opção correta.
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:
I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.
II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.
III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.
IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.
ESAF•
A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, é correto afirmar:
ISAE•
As alternativas a seguir apresentam hipóteses de intervenção da União nos Estados, à exceção de uma. Assinale-a.
Caso o usuário acesse uma página na Internet e lhe seja apresentado um certificado digital válido, é correto inferir que a conexão utilizada por esse usuário
É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de:
Analise os itens a seguir.
I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.
II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.
IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.
II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.
IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar: dotado de alto grau de abstração, o que o torna superado na compreensão do Direito Civil contemporâneo, que tem matriz constitucional.
Analise as assertivas abaixo acerca do procedimento de liquidação e execução de títulos judiciais e extrajudiciais na Justiça do Trabalho:
I - o Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer na execução contra decisão em que o interesse do INSS foi resguardado mediante a notificação do acordo entre as partes e exercitado por procurador habilitado, mediante interposição de recurso ordinário, não podendo o Parquet atuar como substituto da autarquia federal, em face de vedação constitucional;
II - compete à Justiça do Trabalho a execução de débitos previdenciários provenientes de suas próprias sentenças condenatórias, quando credor o trabalhador (empregado ou contribuinte individual), enquanto que o empregador é o responsável tributário, não incluída em tal atribuição constitucional a execução das contribuições sociais destinadas a terceiros e do período em que reconhecido o vínculo de emprego em Juízo, à falta de título judicial;
III - a coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso, não fazendo, portanto, coisa julgada material, de sorte que a revisão posterior da sentença normativa produz efeitos na execução;
IV - tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto na Constituição da República, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.
De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:
ISAE•
Com relação à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
III. Compete privativamente à União legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
Assinale:
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
III. Compete privativamente à União legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
Assinale:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
A respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta.