Questões de Concursos

NÃO é decorrência do exercício do poder hierárquico, no âmbito da Administração pública, a

O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O Brasil, como país democrático que é, adota o regime da liberdade sindical plena, nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho.

II - No Brasil adotamos a liberdade sindical com controle das associações sindicais pelo Estado.

III - No Brasil adotamos um modelo sindical que tem por principal característica a supressão da luta de classes.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o processo civil tributário, considere:

I. O Estado é parte legítima para figurar no polo passivo das ações propostas por servidores públicos estaduais que visam ao reconhecimento do direito à isenção ou à repetição do indébito relativo ao imposto de renda retido na fonte.

II. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

III. O consumidor tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição de indébito que busca afastar, no tocante ao fornecimento de energia elétrica, a incidência do ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada.

IV. O depósito prévio previsto no art. 38, da LEF ? Lei de Execução Fiscal, constitui condição de procedibilidade da ação anulatória de débito fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Assinale a alternativa correta.

Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio

Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.

SÍLVIO DESCOBRIU QUE SUA NAMORADA, JANE, ESTAVA GRAVIDA E NÃO DESEJAVA INTERROMPER A GESTAÇÃO. POR ISSO, COLOCOU SONIFERO NO SUCO QUE ELA BEBIA, ENQUANTO ALMOÇAVAM. EM SEGUIDA, CHAMOU A MEDICA BARTIRA AO APARTAMENTO ONDE ESTAVAM E CONVENCEU A CURETEIRA A INJETAR SUBSTÂNCIA AMBLÓTICA NO ORGANISMO DA MOÇA ADORMECIDA. JANE ACORDOU SENTINDO DORES. BARTIRA A LEVOU PARA UM HOSPITAL, ONDE A SUBMETEU, COM SUCESSO, A UMA CURETAGEM. SILVIO E BARTIRA FORAM DENUNCIADOS PELA PRATICA DE ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO , DA GESTANTE (ART. 125 DO CP). POREM, AO APRECIAR A PROVA REUNIDA, O MAGISTRADO JULGOU , IMPROCEDENTE A PEÇA ACUSATORIA. A PROVA COLlGIDA REVELAVA QUE O FETO JÁ ESTAVA SEM VIDA, QUANDO FOI APLICADA A INJEÇAO CONTENDO MEDICAMENT,0 ABORTIVO. DIANTE DESTE QUADRO, HA

I. absolvição sumária, e o Ministerio Público pode combater o decisorio, Interpondo recurso de apelação, tendo, tambem, o assistente da acusaçao legitimidade supletiva para recorrer;

ll. impronúncia, e o Ministério Público pode combater o decisório através de recurso em sentido estrito, tendo, também, o assistente da acusação legitimidade supletiva para recorrer;

lIl. impronúncia, e somente o Ministério Público pode combater o decisório, interpondo recurso em sentido estrito;

IV. impronúncia, uma decisão que encerra a primeira fase do judicium accusationis sem inaugurar a segunda, mas que é impugnável através de recurso em sentido estrito,

ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:

Assinale a opção correta quanto ao direito securitário.

O exercício de direitos cartulares compete:

Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Considerando-se as afirmativas abaixo, a respeito de aspectos lingüísticos constantes do texto, está correto o que se afirma em:

Assinale a opção correta acerca da organização e do funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios, dos militares dos estados e do DF.

“Uma jovem de 17 anos, viúva de um militante islâmico de Cáucaso Norte, foi a autora de um dos ataques suicidas no metrô de Moscou, na última segunda-feira (29), confirmaram autoridades russas nesta sexta-feira. O número de mortos subiu para 40, após a morte de um dos feridos que estava hospitalizado. Ao menos, 90 pessoas ficaram feridas nos ataques.” (Revista Veja, 07/04/2010)

O atentado ao metrô em Moscou, no último dia 29 de março de 2010, é visto por analistas e jornalistas como uma ação estratégica dos extremistas chechenos, segundo eles, “como troco aos agravos de mesma monta cometidos contra o seu povo”.

O atentado está ligado diretamente a:

A garantia do juiz natural