Questões de Concursos

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Q1043456•
Direito Tributário•
Lançamento Tributário•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal de Tributos•
2024

Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento tributário.

Classificação dos contribuintes de acordo com a sua situação atual e histórico fiscal.

Determinação do valor de um bem por um juiz, sobre o qual será incidido determinado tributo.

Autorização, dada por um juiz, para que um infrator possa reverter sua pena em multa financeira.

Estabelecimento, em norma, da alíquota percentual relacionado a determinado tipo de imposto.

Livre escolha, por um órgão de fiscalização, de quais contribuintes devem ser fiscalizados.

Q917800•
Direito Tributário•
Conceito legal de tributo•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:

Segundo o CTN, a União, Estados e Municípios é facultada a cobrança de tributos uns dos outros.

União, Estados e Municípios podem cobrar imposto sobre a renda baseada em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

É vedado a qualquer momento a União, aos Estados e aos Municípios instituir ou majorar tributos por meio de decretos ou leis ordinárias.

União, os Estados e os Municípios são autorizados a tributar a renda de qualquer natureza auferida pelos contribuintes.

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Q918215•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Agrolândia SC•
Fiscal de Tributos•
2025

As taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das opções apresenta uma taxa corretamente instituída pelo município?

Taxa de iluminação pública, cobrada indistintamente de todos os imóveis do município.

Taxa de limpeza urbana, cobrada apenas dos estabelecimentos comerciais.

Taxa de coleta de lixo, cobrada dos imóveis que recebem o serviço.

Taxa de circulação de mercadorias, cobrada sobre produtos vendidos no município.

Notificações

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Q1043456•
Direito Tributário•
Lançamento Tributário•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal de Tributos•
2024

Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento tributário.

Classificação dos contribuintes de acordo com a sua situação atual e histórico fiscal.

Determinação do valor de um bem por um juiz, sobre o qual será incidido determinado tributo.

Autorização, dada por um juiz, para que um infrator possa reverter sua pena em multa financeira.

Estabelecimento, em norma, da alíquota percentual relacionado a determinado tipo de imposto.

Livre escolha, por um órgão de fiscalização, de quais contribuintes devem ser fiscalizados.

Q917800•
Direito Tributário•
Conceito legal de tributo•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

Segundo o CTN, a União, Estados e Municípios é facultada a cobrança de tributos uns dos outros.

União, Estados e Municípios podem cobrar imposto sobre a renda baseada em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

É vedado a qualquer momento a União, aos Estados e aos Municípios instituir ou majorar tributos por meio de decretos ou leis ordinárias.

União, os Estados e os Municípios são autorizados a tributar a renda de qualquer natureza auferida pelos contribuintes.

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Q918215•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Agrolândia SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Taxa de iluminação pública, cobrada indistintamente de todos os imóveis do município.

Taxa de limpeza urbana, cobrada apenas dos estabelecimentos comerciais.

Taxa de coleta de lixo, cobrada dos imóveis que recebem o serviço.

Taxa de circulação de mercadorias, cobrada sobre produtos vendidos no município.

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Q1043456•
Direito Tributário•
Lançamento Tributário•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal de Tributos•
2024

Q917800•
Direito Tributário•
Conceito legal de tributo•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

Q918215•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Agrolândia SC•
Fiscal de Tributos•
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Q1043456•
Direito Tributário•
Lançamento Tributário•
FGV•
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Fiscal de Tributos•
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Q917800•
Direito Tributário•
Conceito legal de tributo•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

Q918215•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Agrolândia SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q955882•
Direito Tributário•
Modalidades de Lançamento•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1027331•
Raciocínio Lógico•
Equivalência Lógica e Negação de Proposições•
UNIVALI•
Prefeitura de Luiz Alves SC•
Fiscal de Tributos•
2024

Q917798•
Administração Financeira e Orçamentária•
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

Q919271•
Direito Tributário•
II•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1082201•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FACET Concursos•
Prefeitura de Congo PB•
Fiscal de Tributos•
2025

Q885541•
Informática•
Windows•
VUNESP•
Prefeitura de Lins SP•
Fiscal de Tributos•
2024

Q917801•
Direito Tributário•
Disposição gerais sobre a dívida ativa•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

Q1082206•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal•
FACET Concursos•
Prefeitura de Congo PB•
Fiscal de Tributos•
2025

Q919272•
Direito Tributário•
IPI•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Tributos•
2025

Q955884•
Direito Tributário•
Fiscalização na Administração Tributária•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1055364•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e Despesa•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA•
Fiscal de Tributos•
2020

Q955885•
Direito Tributário•
Fiscalização na Administração Tributária•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q919270•
Direito Tributário•
II•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Tributos•
2025

Q885540•
Matemática•
Razão e Proporção e Números Proporcionais•
VUNESP•
Prefeitura de Lins SP•
Fiscal de Tributos•
2024

Q983023•
Direito Tributário•
AMEOSC•
Prefeitura de Anchieta SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1001738•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
COPEVEUFAL•
Prefeitura de Barra de São Miguel AL•
Fiscal de Tributos

Q955874•
Direito Tributário•
Fiscalização na Administração Tributária•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1043456•Direito Tributário•Lançamento Tributário•FGV•Prefeitura de Caraguatatuba SP•Fiscal de Tributos•2024

Q917800•Direito Tributário•Conceito legal de tributo•Avança SP•Prefeitura de Paraty RJ•Fiscal de Tributos•2024

Q918215•Direito Tributário•Taxa e Tarifas•Instituto Fênix•Prefeitura de Agrolândia SC•Fiscal de Tributos•2025

Q1043456•Direito Tributário•Lançamento Tributário•FGV•Prefeitura de Caraguatatuba SP•Fiscal de Tributos•2024

Q917800•Direito Tributário•Conceito legal de tributo•Avança SP•Prefeitura de Paraty RJ•Fiscal de Tributos•2024

Q918215•Direito Tributário•Taxa e Tarifas•Instituto Fênix•Prefeitura de Agrolândia SC•Fiscal de Tributos•2025

Q955882•Direito Tributário•Modalidades de Lançamento•AMEOSC•Prefeitura de São José do Cedro SC•Fiscal de Tributos•2025

Q1027331•Raciocínio Lógico•Equivalência Lógica e Negação de Proposições•UNIVALI•Prefeitura de Luiz Alves SC•Fiscal de Tributos•2024

Q917798•Administração Financeira e Orçamentária•LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•Avança SP•Prefeitura de Paraty RJ•Fiscal de Tributos•2024

Q919271•Direito Tributário•II•Gama Consult•Prefeitura de Cotriguaçu MT•Fiscal de Tributos•2025

Q1082201•Direito Constitucional•Administração Pública•FACET Concursos•Prefeitura de Congo PB•Fiscal de Tributos•2025

Q885541•Informática•Windows•VUNESP•Prefeitura de Lins SP•Fiscal de Tributos•2024

Q917801•Direito Tributário•Disposição gerais sobre a dívida ativa•Avança SP•Prefeitura de Paraty RJ•Fiscal de Tributos•2024

Q1082206•Direito Financeiro•Lei de Responsabilidade Fiscal•FACET Concursos•Prefeitura de Congo PB•Fiscal de Tributos•2025

Q919272•Direito Tributário•IPI•Gama Consult•Prefeitura de Cotriguaçu MT•Fiscal de Tributos•2025

Q955884•Direito Tributário•Fiscalização na Administração Tributária•AMEOSC•Prefeitura de São José do Cedro SC•Fiscal de Tributos•2025

Q1055364•Administração Financeira e Orçamentária•Estágios da Receita e Despesa•CONSULPLAN•Prefeitura de Capanema PA•Fiscal de Tributos•2020

Q955885•Direito Tributário•Fiscalização na Administração Tributária•AMEOSC•Prefeitura de São José do Cedro SC•Fiscal de Tributos•2025

Q919270•Direito Tributário•II•Gama Consult•Prefeitura de Cotriguaçu MT•Fiscal de Tributos•2025

Q885540•Matemática•Razão e Proporção e Números Proporcionais•VUNESP•Prefeitura de Lins SP•Fiscal de Tributos•2024

Q983023•Direito Tributário•AMEOSC•Prefeitura de Anchieta SC•Fiscal de Tributos•2025

Q1001738•Direito Tributário•Taxa e Tarifas•COPEVEUFAL•Prefeitura de Barra de São Miguel AL•Fiscal de Tributos

Q955874•Direito Tributário•Fiscalização na Administração Tributária•AMEOSC•Prefeitura de São José do Cedro SC•Fiscal de Tributos•2025

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