Questões de Concursos

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Q700359•
Direito Penal•
Homicídio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre. Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.

João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.

João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.

João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.

João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.

João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.

Q8811•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que

admitir Assistente do Ministério Público.

decretar prisão temporária por representação da autoridade policial.

conceder livramento condicional.

decretar prisão preventiva no curso de ação penal.

Q701553•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.

configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.

é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.

pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.

deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.

Notificações

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Q700359•
Direito Penal•
Homicídio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.

João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.

João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.

João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.

João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.

Q8811•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que

admitir Assistente do Ministério Público.

decretar prisão temporária por representação da autoridade policial.

conceder livramento condicional.

decretar prisão preventiva no curso de ação penal.

Q701553•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.

configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.

é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.

pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.

deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.

Q699893•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
TJ AL•
Juiz substituto•
2019

Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os convencionais. A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei asseverou que a proposição objetivava reduzir os gastos do sistema público de saúde e proteger o meio ambiente, desestimulando o uso de agrotóxicos. A constitucionalidade da referida lei foi contestada perante o Tribunal de Justiça, sob alegação de ofensa ao princípio da livre iniciativa, que, por simetria, deve estar também insculpido na Constituição do Estado. Para avaliação da plausibilidade da tese aventada, especificamente no que concerne à violação ao princípio da livre iniciativa, deve-se levar em conta que

a intervenção do Estado no domínio econômico sob o viés regulatório é, em regra, vedada, somente sendo admitida para disciplinar atividades caracterizadas como serviço público em sentido material.

tal princípio não é absoluto e deve ser informado por outros objetivos, como a proteção ao consumidor e ao meio ambiente, podendo a atividade econômica ser regulada por lei, a qual, contudo, não pode impor obrigações desproporcionais.

tal princípio só pode ser afastado em hipóteses bastante estritas, envolvendo os imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, não admitindo outras ponderações ou mitigações.

o que a ordem constitucional assegura não é propriamente a livre iniciativa, mas sim a função social da propriedade, incluindo os meios de produção e todas as etapas da cadeia econômica, visando o bem comum.

tal princípio não se aplica na situação narrada, sendo o princípio supostamente violado o da livre concorrência e este não admite qualquer mitigação ou ponderação com outros princípios ou objetivos.

Questões de Concursos

Q700359•
Direito Penal•
Homicídio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q8811•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q701553•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q700359•
Direito Penal•
Homicídio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q8811•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q701553•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q53884•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q445441•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q459813•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q459998•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q422777•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q447628•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q420313•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q416071•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q414650•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q656895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q456505•
Direito Eleitoral•
Ações eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q699893•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
TJ AL•
Juiz substituto•
2019

Q8779•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q2909•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Q457845•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q53883•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q422145•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q700359•Direito Penal•Homicídio•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q8811•Direito Processual Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q701553•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q700359•Direito Penal•Homicídio•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q8811•Direito Processual Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q701553•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q53884•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q445441•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q459813•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q459998•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q422777•Direito Civil•Liquidação da Herança•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q447628•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q420313•Direito Civil•Teoria das Obrigações Extracontratuais•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q416071•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q414650•Direito Civil•Posse•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q656895•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Socioeducativas•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q456505•Direito Eleitoral•Ações eleitorais•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q699893•Direito Constitucional•Da Ordem Econômica e Financeira•FCC•TJ AL•Juiz substituto•2019

Q8779•Direito do Consumidor•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q2909•Direito Constitucional•FGV•TJ PA•Juiz substituto

Q457845•Direito Empresarial e Comercial•Regime Jurídico da Sociedade Empresária•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q53883•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q422145•Direito Civil•Liquidação da Herança•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q700359•
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VUNESP•
TJ SP•
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Juiz substituto•
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Teoria das Obrigações Extracontratuais•
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Q416071•
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CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

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Tribunal de Justiça nbsp SE•
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Q456505•
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2018

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Da Ordem Econômica e Financeira•
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Juiz substituto•
2019

Q8779•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q2909•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Q457845•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q53883•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q422145•
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Liquidação da Herança•
VUNESP•
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