FCC•
FCC•
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
É competência comum da União, dos estados, dos municípios
e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação
para a administração pública direta.
FCC•
Analise:
I. O gerenciamento do escopo do projeto compreende tanto o escopo do produto quanto o escopo do projeto.
II. O escopo do produto refere-se às características do produto ou serviço e o escopo do projeto envolve a administração da sua execução.
III. O conteúdo do processo de iniciação do escopo do projeto é a base para a fase seguinte, denominada verificação do escopo.
IV. A descrição detalhada dos requisitos do produto do projeto é delineada na fase de controle de mudanças do escopo do projeto.
V. Durante o processo de iniciação do projeto deve-se considerar o plano estratégico da empresa.
É correto o que consta APENAS em
Julgue o item que se segue, relativo às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.
Um dos objetivos do leiaute de um armazém é garantir a
utilização máxima do espaço.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,
João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão
da retroatividade da lei mais benéfica.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público
sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas,
obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a
administração pública e sejam por esta remuneradas, como
ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes
públicos.
AOCP•
AOCP•
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal.
III. O projeto de lei do PPA – Plano Plurianual – será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional.
FGV•
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.
Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):
FCC•
FGV•
Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação de decisões administrativas por três órgãos distintos. Percebeu, ainda, que, com a finalidade de simplificar o processo administrativo, observados os demais requisitos exigidos, seria possível a participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.
Essa atuação de forma compartilhada é denominada decisão:
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão
processados e julgados originariamente pelo STF.