Assinale a opção correta acerca da usucapião.
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Assinale a opção correta acerca da usucapião.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:
Sobre o casamento, marque a alternativa incorreta.
No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.
O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível, sem culpa do sobrevivente.
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os princípios e as garantias institucionais do Ministério Público.
adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado __________. Não sendo liberado, será o adolescente, desde logo, encaminhado ___________. Sendo impossível a apresentação imediata, o adolescente será encaminhado __________. Na falta de repartição especializada, o adolescente aguardará a apresentação__________. Complete o texto:
Tratando-se de réu reincidente, condenado pelos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual praticado contra menor de 18 anos (art. 231, § 2o , inciso I, do Código Penal) e roubo qualificado pelo emprego de arma (art. 157, § 2o , inciso I, do Código Penal), o tempo de cumprimento de pena exigido por lei para que possa ele ser promovido ao regime semiaberto e para obter o livramento condicional é de
No que tange aos crimes de tortura, tipificados na Lei n. 9.455/97, assinale a alternativa incorreta:
No que respeita aos princípios fundamentais e às proposições jurídicas que informam o sistema do direito processual coletivo comum, afigura-se correto afirmar:
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, aponte a assertiva incorreta:
Nos Juizados Especiais Criminais, o acordo civil, devidamente homologado, conduz
Sobre o princípio de proteção da boa-fé objetiva no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Considerando as disposições contidas na Parte Geral da Lei das Contravenções Penais, assinale a alternativa incorreta.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
Caracterizando-se o dano como decorrente de relação de consumo, a ação de reparação de danos decorrente da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço possui prazo prescricional de 03 anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e sua autoria.
Julgue as seguintes assertivas:
I ? De acordo com o sistema de tutela jurisdicional coletiva brasileiro, são habilitados a tomar dos interessados termo de ajustamento de conduta às exigências legais os legitimados à propositura da ação civil pública.
II ? A cominação de multa é requisito indispensável à eficácia e à exequibilidade do compromisso de ajustamento de conduta.
III ? Ao instruir a ação civil pública, não poderá o Ministério Público requisitar certidão de qualquer organismo público ou particular, nos casos em que a lei impuser sigilo, salvo quando se tratar de documento indispensável à propositura da ação.
IV ? Não sendo homologado o arquivamento, o inquérito civil público retornará ao promotor de justiça a fim de que ajuíze a ação.