Assinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.
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Nada por aqui
Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em vigor, assinale a afirmativa CORRETA.
Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando:
I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal.
III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado.
IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de São Paulo realizou, no mês de julho de 2010, operação de circulação de mercadoria, consistente em um milhão de litros de combustível líquido derivado de petróleo, adquirida por contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de Goiás. Mercadoria recebida em Goiás, foi novamente colocada em circulação, posto que revendida a outro contribuinte estabelecido em Goiás, que a consumiu em solo goiano. A nalisando os fatos supra narrados, é correto afirmar:
O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.
Ainda em relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional do Ministério Público
Marque a alternativa incorreta:
Sobre a medida cautelar de alimentos provisionais, é INCORRETO afirmar
A fase da licitação na qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação é a
Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:
Acerca do gerenciamento costeiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 7.661/1988.
Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.
No pertinente à recuperação extrajudicial pode-se afirmar o seguinte:
Em relação à concessão de medida liminar na ação civil de mandado de segurança, é incorreto afirmar que: