Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.
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Ainda em relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.
FCC•
Ao tratar de determinada espécie de ato administrativo, Maria Sylvia Di Pietro assim o descreve: No direito administrativo, já vimos que a Administração não pode ficar sujeita à vontade do particular para decretar ou não a nulidade. Mas a própria administração pode deixar de fazê-lo por razões de interesse público quando a anulação possa causar prejuízo maior do que a manutenção do ato. [...] ela não corrige o vício do ato; ela o mantém tal como foi praticado. Somente é possível quando não causar prejuízo a terceiros, uma vez que estes, desde que prejudicados pela decisão, poderão impugná-la pela via administrativa ou judicial. (Direito Administrativo, 31. ed., 2018, item 7.11.2.11). Em sua obra, a autora está se referindo à
Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:
Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:
Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.
No direito penal, o princípio da
Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.
Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em vigor, assinale a afirmativa CORRETA.
Em relação à concessão de medida liminar na ação civil de mandado de segurança, é incorreto afirmar que:
Contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de São Paulo realizou, no mês de julho de 2010, operação de circulação de mercadoria, consistente em um milhão de litros de combustível líquido derivado de petróleo, adquirida por contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de Goiás. Mercadoria recebida em Goiás, foi novamente colocada em circulação, posto que revendida a outro contribuinte estabelecido em Goiás, que a consumiu em solo goiano. A nalisando os fatos supra narrados, é correto afirmar:
O Conselho Nacional do Ministério Público
O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.
Acerca do gerenciamento costeiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 7.661/1988.
Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:
No pertinente à recuperação extrajudicial pode-se afirmar o seguinte:
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Marque a alternativa incorreta:
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