Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato.
Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,
Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.
Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.
Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.
Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.
Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é
Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.
Considere as duas afirmações a seguir.
I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.
II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral.
As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a
Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado
Considerando a doutrina e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do regime jurídico-administrativo e do princípio constitucional da legalidade na administração pública, assinale a opção correta.
Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.
STF•
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
No que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir.
I As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram lançadas na obra Política, de Aristóteles, na qual se vislumbrava a existência de três funções estatais, exercidas, entretanto, por um único órgão de poder soberano: a edição de normas gerais, a sua aplicação ao caso concreto e o julgamento.
II Na obra O espírito das leis, Montesquieu aprimorou o pensamento aristotélico, ao propor que as funções estatais se relacionassem com três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si, e não mais se concentrassem em um único órgão soberano.
III A teoria da tripartição dos poderes está presente como dogma constitucional na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
IV John Locke destacou-se como opositor da teoria da tripartição dos poderes e defensor da soberania estatal e fundador do empirismo.
Estão certos apenas os itens
Atos•
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.
Nesse caso,
Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado