Questões de Concursos para Procurador do Estado com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q227679•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

A Universidade Estadual do Alto Sertão (UEAS), ente público educacional, realiza programa de estímulo ao empreendedorismo no qual recebe e apoia no próprio campus universitário pequenas empresas criadas por alunos, com o propósito de desenvolver e comercializar produtos e serviços inovadores. A atividade empresarial é apoiada mediante a contrapartida de cotas do capital social à UEAS, que detém 15% do capital social de cada sociedade limitada, aplicando-se subsidiariamente a elas as regras atinentes à sociedade simples. Entretanto, uma pessoa jurídica assim apoiada, Novos Ventos do Alto Sertão Ltda., que é titular da marca registrada Aeroturbo e que desenvolveu e patenteou uma turbina eólica de alto valor no mercado, para cuja forma ornamental requereu proteção por desenho industrial, recebeu a proposta de ser incorporada por Energia Sustentável S.A., processo no qual se prevê que as quotas de capital social da UEAS sejam convertidas em debêntures.

Considerando a hipótese apresentada no texto, assinale a opção correta acerca do negócio societário proposto.

A UEAS poderá impedir a conversão de suas quotas em debêntures, se formalmente se opuser à incorporação quando ocorrer a respectiva deliberação societária.

A incorporação deverá ser aprovada em assembleia geral conjunta entre as duas sociedades e dependerá do expresso consentimento da UEAS.

A incorporação poderá ser aprovada contra a vontade manifesta da UEAS na proporção de suas quotas, impondo à Universidade a conversão em debêntures proposta pelas sociedades.

A conversão das quotas em debêntures concederá à UEAS a condição de acionista sem direito a voto, mas com preferência na distribuição de dividendos por Energia Sustentável S.A.

O negócio de incorporação acarretará necessariamente o trespasse do estabelecimento da sociedade incorporadora à incorporada.

Questões de Concursos

Q419548•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q225782•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q419548•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q225782•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q449021•
Direito Constitucional•
Advocacia Geral da União•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q220926•
Contabilidade Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q469520•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224823•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q445018•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q444765•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q227679•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Q469882•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q224136•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q432270•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q526741•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q227734•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q225695•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q224677•
Direito Processual Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q222391•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q223681•
Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q225501•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q228318•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q419548•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q225782•Direito Constitucional•Espécies normativas medida provisória•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q419548•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q225782•Direito Constitucional•Espécies normativas medida provisória•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q449021•Direito Constitucional•Advocacia Geral da União•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q220926•Contabilidade Geral•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q469520•Direito Tributário•Competência Tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q224823•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q445018•Direito Constitucional•Emenda à Constituição•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q444765•Direito Constitucional•Presidente e Vice Presidente da República•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q227679•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador do Estado

Q469882•Direito Tributário•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q224136•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q432270•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q526741•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q227734•Direito Financeiro•O Orçamento Aspectos Gerais•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q225695•Direito Processual do Trabalho•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q224677•Direito Processual Civil•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q222391•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q223681•Direito Processual do Trabalho•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q225501•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q228318•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q419548•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q225782•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q419548•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q225782•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q449021•
Direito Constitucional•
Advocacia Geral da União•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q220926•
Contabilidade Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q469520•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224823•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q445018•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q444765•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q227679•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Q469882•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q224136•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q432270•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q526741•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q227734•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q225695•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q224677•
Direito Processual Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q222391•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q223681•
Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q225501•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q228318•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018