A Medida Provisória é ato normativo editado pelo
Presidente da República, que quando aprovada pelo
Congresso Nacional, pode ser convertida em:
O Código Tributário Nacional define tributo como “toda
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua sanção ou ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”. Considerando a
definição do CTN, assinale a afirmativa que não representa
uma das características da definição de tributo:
O Decreto nº 7.508/2011 define em seu Art. 2º alguns
conceitos importantes e atuais. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Conforme a Lei Complementar nº 141/2012 o Poder
Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de
Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de
controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da
Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei
Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas
desta Lei Complementar, com ênfase no que diz respeito:
Acerca do Poder Legislativo, sua estrutura, atribuições e
funções, assinale a alternativa correta:
Não constituirão despesas com ações e serviços públicos
de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos
de que trata a Lei Complementar nº 141/2012, aquelas
decorrentes de:
Ao Tribunal de Contas da União, que auxilia o Congresso
Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária
da União, compete:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
instituir os seguintes tributos:
O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal,
igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se
inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Acerca do sistema federativo adotado pelo Brasil e do
sistema de repartição de competências previsto na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta:
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto
afirmar que:
O Distrito Federal é um ente sui generis da Federação
Brasileira. Entre suas características está:
A Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da
apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui
estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e
serviços públicos de saúde as referentes a:
CONVERSA DE PAI E FILHA
- Pai, eu tenho um namorado.
Pai, que ouve isto da filha mocinha, pela primeira vez, sente uma dor muito grande. Todo sangue lhe sobe à cabeça, e o chão do mundo roda sob seus pés. Ele pensava, até então, que só a filha dos outros tinha namorado. A sua tem, também. Um namorado presunçosamente homem, sem coração e sem ternura. Um rapazola, banal, que dominará sua filha. Que a beijará no cinema e lhe sentirá o corpo, no enleio da dança. Que lhe fará ciúmes de lágrimas e revolta; pior ainda, de submissão, enganando-a com outras mocinhas. Que, quando sentir os seus ciúmes, com toda certeza, lhe dirá o nome feio e, possivelmente, lhe torcerá o braço. E ela chorará, porque o braço lhe doerá. Mas ela o perdoará no mesmo momento ou, quem sabe, não chegará, sequer, a odiá-lo. E lhe dirá, com o braço doendo ainda: "Gosto de você, mais que de tudo, só de você." Mais que de tudo e mais que dele, o pai, que nunca lhe torceu o braço. Só de você é não gostar dele, o pai. E pensará, o pai, que esse porcaria de rapaz fará a filha mocinha beber whisky, e ela, que é mocinha, ficará tonta, com o estômago às voltas. Mas terá que sorrir. E tudo o que conseguir dela será, somente, para contar aos amigos, com quem permuta as gabolices sobre suas namoradas. Ah! O pai se toma da imensa vontade de abraçar-se à filha mocinha e pedir-lhe que não seja de ninguém. De abraçá-la e rogar a Deus que os mate, aos dois, assim, abraçados, ali mesmo, antes que torçam o bracinho da filha. Como é absurda e egoisticamente irracional amor de pai! Mais que ódio de fera. Ele sabe disso e se sente um coitado. Embora sem evitar que todos esses medos, iras e zelos passem por sua cabeça, tem que saber que sua filha é igual à filha dos outros; e, como a filha dos outros, será beijada na boca. Ele, o pai, beijou a filha dos outros. Disse-lhe, com ciúme, o nome feio. E torceu-lhe o braço, até doer. Nunca pensou que sua namorada fosse filha de ninguém. Ele, o pai, humanamente lamentável, lamentavelmente humano. Ele, o pai, tem, agora, que olhar a filha com o maior de todos os carinhos e sorrir-lhe um sorriso completo de bemquerer, para que ela, em nenhum momento, sinta que está sendo perdoada. Protegida, sim. Amada, muito mais. E, quando ela repetir que tem um namorado, dizer-lhe apenas:
- Queira bem a ele, minha filha.
MARIA, Antônio. Conversa de pai e filha. Disponível em:
<https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/5857/conversa-de-pai-e-filha>.
Acesso em: 28 abr. 2024.
Considerando a crônica apresentada, assinale a alternativa
que melhor descreve a reação do pai ao ouvir que a filha
tem um namorado:
A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um
conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a
organização e o funcionamento da economia e das
finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a
ordem econômica e financeira, estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, podemos apontar:
CONVERSA DE PAI E FILHA
- Pai, eu tenho um namorado.
Pai, que ouve isto da filha mocinha, pela primeira vez, sente uma dor muito grande. Todo sangue lhe sobe à cabeça, e o chão do mundo roda sob seus pés. Ele pensava, até então, que só a filha dos outros tinha namorado. A sua tem, também. Um namorado presunçosamente homem, sem coração e sem ternura. Um rapazola, banal, que dominará sua filha. Que a beijará no cinema e lhe sentirá o corpo, no enleio da dança. Que lhe fará ciúmes de lágrimas e revolta; pior ainda, de submissão, enganando-a com outras mocinhas. Que, quando sentir os seus ciúmes, com toda certeza, lhe dirá o nome feio e, possivelmente, lhe torcerá o braço. E ela chorará, porque o braço lhe doerá. Mas ela o perdoará no mesmo momento ou, quem sabe, não chegará, sequer, a odiá-lo. E lhe dirá, com o braço doendo ainda: "Gosto de você, mais que de tudo, só de você." Mais que de tudo e mais que dele, o pai, que nunca lhe torceu o braço. Só de você é não gostar dele, o pai. E pensará, o pai, que esse porcaria de rapaz fará a filha mocinha beber whisky, e ela, que é mocinha, ficará tonta, com o estômago às voltas. Mas terá que sorrir. E tudo o que conseguir dela será, somente, para contar aos amigos, com quem permuta as gabolices sobre suas namoradas. Ah! O pai se toma da imensa vontade de abraçar-se à filha mocinha e pedir-lhe que não seja de ninguém. De abraçá-la e rogar a Deus que os mate, aos dois, assim, abraçados, ali mesmo, antes que torçam o bracinho da filha. Como é absurda e egoisticamente irracional amor de pai! Mais que ódio de fera. Ele sabe disso e se sente um coitado. Embora sem evitar que todos esses medos, iras e zelos passem por sua cabeça, tem que saber que sua filha é igual à filha dos outros; e, como a filha dos outros, será beijada na boca. Ele, o pai, beijou a filha dos outros. Disse-lhe, com ciúme, o nome feio. E torceu-lhe o braço, até doer. Nunca pensou que sua namorada fosse filha de ninguém. Ele, o pai, humanamente lamentável, lamentavelmente humano. Ele, o pai, tem, agora, que olhar a filha com o maior de todos os carinhos e sorrir-lhe um sorriso completo de bemquerer, para que ela, em nenhum momento, sinta que está sendo perdoada. Protegida, sim. Amada, muito mais. E, quando ela repetir que tem um namorado, dizer-lhe apenas:
- Queira bem a ele, minha filha.
MARIA, Antônio. Conversa de pai e filha. Disponível em:
<https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/5857/conversa-de-pai-e-filha>.
Acesso em: 28 abr. 2024.
Analisando-se a crônica apresentada, é correto afirmar
que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de
improbidade administrativa importarão a:
Sobre a possibilidade de acesso dos estrangeiros aos
cargos, empregos e às funções da administração pública,
assinale a alternativa correta conforme a Constituição
Federal de 1988:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. Tendo em vista o tema
delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a
correta:
A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura
paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência,
autoridade competente do Ministério Público requer a
dissolução compulsória da referida associação, que
ocorrerá, conforme a Constituição Federal de 1988,
mediante decisão: