É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.
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É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.
Assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar: dotado de alto grau de abstração, o que o torna superado na compreensão do Direito Civil contemporâneo, que tem matriz constitucional.
Analise as afirmativas que seguem:
1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.
2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.
3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.
4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.
Dentre as afirmativas acima
Julgue os próximos itens, relativos à propriedade.
Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de compra e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador, sendo sua a propriedade.
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação