Questões de Concursos

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Q460915•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor. Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia. De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia. Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de

roubo majorado.

furto qualificado, apenas.

cárcere privado, apenas.

furto qualificado e cárcere privado.

Q63193•
Direito Penal•
Desacato

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de

Q62990•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.

Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

falsificação material de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade de atestado médico.

falsidade de sinal público.

falsificação material de documento público.

Notificações

Nada por aqui

Q460915•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
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Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

roubo majorado.

furto qualificado, apenas.

cárcere privado, apenas.

furto qualificado e cárcere privado.

Q63193•
Direito Penal•
Desacato

Q62990•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

falsificação material de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade de atestado médico.

falsidade de sinal público.

falsificação material de documento público.

Q63501•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos

Plínio foi flagrado enquanto transportava 10 (dez) “sacolés” de maconha. Na ocasião, admitiu para os policiais que a droga destinava-se a seu consumo pessoal e também de sua esposa, que não estava com ele na oportunidade, sendo que ele adotaria essa conduta de transportar o material para usar com sua esposa recorrentemente. Os policiais, nas suas declarações, disseram que alguns usuários próximos a Plínio conseguiram se evadir antes da abordagem. Diante das declarações, o Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Plínio a prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Finda a instrução, com a juntada do laudo definitivo confirmando que o material era entorpecente, sendo apresentadas em juízo as mesmas versões colhidas na fase policial e restando certo que Plínio era primário e de bons antecedentes, os autos foram conclusos para a sentença. Preocupado com sua situação jurídica, e as consequências no caso de condenação, Plínio procura a Defensoria Pública.

Considerando as informações expostas, deverá a defesa técnica esclarecer, com base na jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, que:

a condenação por tráfico com incidência da causa de diminuição da pena prevista no Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, retira a hediondez do crime, mas não se mostra possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ainda que a pena seja inferior a 4 (quatro) anos;

a condenação pelo crime de tráfico de drogas, ainda que não reconhecida a causa de diminuição do Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, admitirá a aplicação de regime diverso do fechado de acordo com a sanção aplicada, mesmo que a pena não permita a substituição por restritiva de direitos;

o descumprimento injustificado da medida imposta, no caso de condenação pelo crime de porte de droga para consumo próprio (Art. 28 da Lei nº 11.343/06), torna possível a aplicação de pena privativa de liberdade apenas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses;

a progressão de regime, no caso de condenação por um dos crimes previstos nos Arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37 da Lei nº 11.343/06, dar-se-á após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico;

o denunciado que induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido de drogas incorre na mesma pena do caput do Art. 33 da Lei nº 11.343/06.

Questões de Concursos

Q460915•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q63193•
Direito Penal•
Desacato

Q62990•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

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Q63193•
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Desacato

Q62990•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

Q5145•
Direito Penal•
Direito Penal e Processual Penal•
MS CONCURSOS •
Polícia Civil PA•
Escrivão de Polícia

Q460844•
Direito Penal•
Princípios do Direito Penal•
FGV•
Senado Federal•
Policial Legislativo Federal

Q205458•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q63501•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos

Q4005•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia

Q62573•
Direito Penal•
Lesões Corporais

Q2153•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q61775•
Direito Penal•
Autoria e Coautoria

Q61457•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo

Q460118•
Direito Penal•
Crimes de Perigo Comum•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Q372909•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV

Q62874•
Direito Penal•
Estupro

Q9006•
Direito Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q16707•
Direito Penal•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado da Polícia Militar

Q4520•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q62926•
Direito Penal•
Crimes de Perigo Comum

Q63269•
Direito Penal•
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Q460915•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q63193•Direito Penal•Desacato

Q62990•Direito Penal•Falsidade de Documento Público

Q460915•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q63193•Direito Penal•Desacato

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Q2153•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Policial Penal Agente Penitenciário

Q61775•Direito Penal•Autoria e Coautoria

Q61457•Direito Penal•Lei Penal no Tempo

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Q372909•Direito Penal•Tipicidade•FGV

Q62874•Direito Penal•Estupro

Q9006•Direito Penal•FCC•TJ GO•Juiz

Q16707•Direito Penal•FCC•Polícia Militar BA•Soldado da Polícia Militar

Q4520•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

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Q63269•Direito Penal•Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

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