Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) considere as declarações e marque a
alternativa correta.
TJBA•
Para responder às questões 75 e 76, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Constituem obrigações das entidades de atendimento aos idosos:
( ) Fornecer-lhes alimentação em quantidade suficiente.
( ) Propiciar-lhes assistência religiosa.
( ) Assegurar transporte aos visitantes dos idosos.
O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos
direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
João, coordenador de um centro de convivência
para pessoas idosas, organizou uma oficina sobre
os direitos fundamentais assegurados a essa
população, conforme disposto na legislação
vigente. Durante a atividade, ele propôs uma
reflexão sobre alguns aspectos que integram o
direito à liberdade da pessoa idosa.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
alguns desses aspectos:
O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos
relacionados ao transporte. Considerando o que determina
a legislação, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se o que dispõe o Estatuto
do Idoso, assinalar a alternativa que apresenta
uma informação INCORRETA:
O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, para preservação de sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade
e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é
pessoa
FGV•
A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa
idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o
Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação
de regência prevê um procedimento de apuração de
irregularidade em entidades governamentais e não
governamentais de atendimento à pessoa idosa.
Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é correto afirmar que:
Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é correto afirmar que:
FGV•
Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas
a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100
existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento,
dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela
vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência.
Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com
deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82
anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.
Está correto o que se afirma em
Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
INCORRETA.
FGV•
O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito
baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento
nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito
decretou que somente os idosos acima de 75 anos terão direito a
atendimento prioritário em todos os serviços.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está
CIEE•
A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras,
I. políticas e programas de assistência social, em caráter permanente e substitutivo, para a maioria daqueles que necessitarem.
II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
IV. proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
Está correto o contido em
Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa,
de acordo com a Lei nº 10.741/2003, é INCORRETO afirmar
que o direito:
Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o
arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a
reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a
melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas
alterações, deve ser assegurada a reserva de:
O ato de coagir um idoso a fazer uma doação configura a prática de
FCC•
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação
dos:
De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:
O gerente de agência de uma instituição financeira, ao
receber muitas reclamações com relação à demora no
serviço presencial prestado pela instituição, decidiu estruturar melhorias no atendimento. Para isso, ele iniciou o
atendimento prioritário aos clientes e usuários, a fim de
contemplar todas as situações previstas nas legislações
vigentes.
Conforme a Lei nº 10.741/2003 e a Lei nº 10.048/2000, ambas com suas respectivas alterações, os funcionários da agência deverão garantir atendimento prioritário
Conforme a Lei nº 10.741/2003 e a Lei nº 10.048/2000, ambas com suas respectivas alterações, os funcionários da agência deverão garantir atendimento prioritário
O Estatuto do Idoso foi destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade:
Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos
específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada
pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou
direitos garantidos às pessoas idosas:
1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.
( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.
A sequência correta é:
1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.
( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.
A sequência correta é: