ID: 974159•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:

ID: 974237•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

ID: 974241•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

João, que atuava como conciliador no âmbito de determinada estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar sobre a possibilidade de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação realizarem sessões de mediação ou conciliação no território desse Estado.
Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras:

ID: 960437•
Legislação dos TRFs•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialidade•
2024

Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.

ID: 974026•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessário

ID: 974028•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflito incluem

I a centralização das estruturas judiciárias, por meio de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania;

II a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores;

III o acompanhamento estatístico específico.

Assinale a opção correta.

ID: 968923•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

ID: 1018108•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Análise de Sistemas•
2025

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, de caráter permanente, será integrado por membros indicados pelos tribunais e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.

ID: 974158•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que contava com uma destacada Escola da Magistratura, instituiu um programa de maximização da eficiência no âmbito dos Juizados Especiais, de modo que os juízes leigos seriam recrutados conforme indicações dos professores do referido órgão de ensino e seriam alcançados por uma política remuneratória bem atrativa no período em que permanecessem no exercício da função.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que o programa:

ID: 974161•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:

ID: 1043563•
Legislação dos TRFs•
Lei Complementar 35 de 1979•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria, juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguidade. João tinha recebido a pena de censura, em processo disciplinar concluído há dez meses, em razão de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo. Maria, por sua vez, jamais tinha recebido uma penalidade disciplinar e era muito elogiada por sempre atender às metas de produtividade. Acresça-se que João era mais antigo na entrância, enquanto Maria, além de ser mais antiga na carreira, tinha mais tempo de serviço público.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, com abstração de considerações em relação à possibilidade de o tribunal recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus membros, é correto afirmar que:

ID: 960892•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno do STJ•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Biblioteconomia

Entre os objetivos do Consórcio BDJur, como estabelecido pela Resolução nº 14/2005 do Superior Tribunal de Justiça, NÃO se inclui:

ID: 968844•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
IBFC•
TJPE•
Função Administrativa

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:

ID: 968334•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens que se seguem.

I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.

II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.

III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.

IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.

Estão certos apenas os itens

ID: 1042830•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
FGV•
TJ RR•
Desenvolvimento de Sistemas•
2024

O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução nº 396 de 07/06/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar a governança na segurança cibernética é

ID: 972705•
Legislação dos TRFs•
FGV•
TJDFT•
Segurança da Informação•
2022

O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário instituiu o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (PPINC-PJ) com diretrizes para a prevenção a incidentes cibernéticos em seu mais alto nível. O PPINC-PJ baseia-se em um conjunto de boas práticas de segurança cibernéticas para melhor detectar, conter e eliminar ataques cibernéticos, minimizando eventuais impactos na operação das atividades dos órgãos. De acordo com o Anexo I, da Portaria CNJ nº 162/2021, o princípio crítico da PPINC-PJ que tem foco na formação, na revisão de controles/acessos, nos processos e na disseminação da cultura de segurança cibernética é:

ID: 1035941•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Agente de Polícia Judicial•
2025

Julgue o item subsequente, que versa sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021.

A atuação dos policiais militares designados para atuarem nos órgãos de segurança do Poder Judiciário abrange qualquer atividade administrativa, desde que haja convênio com os respectivos tribunais.

ID: 961190•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura

O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário”. Considerando o que estabelecem os Artigos do Capítulo II da referida Resolução, assinale a alternativa correta.

ID: 1041346•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Administração•
2025

Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.

Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, a admissão deles em eventual próxima fase do certame é condicionada à obtenção de nota igual ou superior à mínima prevista para a aprovação dos candidatos da ampla concorrência.

ID: 1041380•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Comunicação Social•
2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

A linguagem simples pressupõe acessibilidade, devendo os tribunais aprimorar as formas de inclusão, como o uso da língua brasileira de sinais e de audiodescrição, sempre que possível.

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