Questões de Concursos

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Q450676•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 195 a 200. O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, porquanto essa prática configura venda casada, que, por sua vez, é proibida pelo CDC.

Certo

Errado

Q53913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas.

I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames médicos previamente à contratação do seguro.
II Nos contratos de assistência à saúde, é abusiva cláusula contratual que estipule qualquer prazo de carência para cobertura de casos de urgência e emergência.
III As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de empreendimentos habitacionais celebrados por sociedades cooperativas.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Q450730•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,

sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.

são previstas em rol taxativo e não elucidativo.

são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.

por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.

Notificações

Nada por aqui

Q450676•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Certo

Errado

Q53913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Q450730•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,

sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.

são previstas em rol taxativo e não elucidativo.

são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.

por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.

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Q450676•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q53913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q450730•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q450676•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q53913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q450730•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q115498•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q34156•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q450484•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Técnico Agrícola

Q450762•
Direito do Consumidor•
Multas de mora•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q450817•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q449844•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q450441•
Direito do Consumidor•
Publicidade•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q450556•
Direito do Consumidor•
Convenção Coletiva de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Q450316•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q450831•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Q449812•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

Q240506•
Direito do Consumidor•
Fontes•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Q449758•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais

Q175601•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Q690826•
Direito do Consumidor•
IESES•
Prefeitura de São José SC•
Agente de Fiscalização de Consumo•
2019

Q51226•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q450607•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público de Entrância Inicial

Q450676•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q53913•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q450730•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•FCC•Câmara Legislativa do DF DF•Consultor Legislativo•2018

Q450676•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q53913•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q450730•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•FCC•Câmara Legislativa do DF DF•Consultor Legislativo•2018

Q115498•Direito do Consumidor•Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•CEPERJ•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q34156•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q450484•Direito do Consumidor•Danos morais nas relações de consumo•CESPE CEBRASPE•ADAGRI CE•Técnico Agrícola

Q450762•Direito do Consumidor•Multas de mora•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q450817•Direito do Consumidor•Contratos de Adesão•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q449844•Direito do Consumidor•Publicidade enganosa e abusiva•IESES•Tribunal de Justiça nbsp CE•Titular de Serviços de Notas•2018

Q450441•Direito do Consumidor•Publicidade•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q450556•Direito do Consumidor•Convenção Coletiva de Consumo•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•Defensor Público•2018

Q450316•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q450831•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•VUNESP•Desenvolve SP•Advogado

Q449812•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Defensor Público•2018

Q240506•Direito do Consumidor•Fontes•FCC•MPE RS•Secretário de Diligências

Q449758•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais

Q175601•Direito do Consumidor•Prescrição e Decadência•FUNCAB•Polícia Civil RJ•Delegado de Polícia

Q690826•Direito do Consumidor•IESES•Prefeitura de São José SC•Agente de Fiscalização de Consumo•2019

Q51226•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Promotor de Justiça

Q450607•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•FCC•DPE CE•Defensor Público de Entrância Inicial

Q450676•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q53913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q450730•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q450676•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q53913•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q450730•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q115498•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q34156•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q450484•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Técnico Agrícola

Q450762•
Direito do Consumidor•
Multas de mora•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q450817•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q449844•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q450441•
Direito do Consumidor•
Publicidade•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Q450316•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q450831•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Q449812•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

Q240506•
Direito do Consumidor•
Fontes•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Q449758•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais

Q175601•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Q690826•
Direito do Consumidor•
IESES•
Prefeitura de São José SC•
Agente de Fiscalização de Consumo•
2019

Q51226•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q450607•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público de Entrância Inicial