Questões de Concursos

Um dos objetivos das comissões intersetoriais, criadas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, é:

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Este é o conceito de:

A aposentadoria compulsória de uma servidora ocupante de cargo público se dá com a seguinte idade:

A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)
3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)
4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal
5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios


( ) Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.
( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
( ) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.  

Assinale a sequência correta. 

Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.

I- inépcia da petição inicial.
II- coisa julgada.
III- litispendência.
IV- carência de ação.

A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.
B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.

A sequência correta é:

Acerca de conta de depósitos de poupança, julgue os itens que se seguem.

Embora todos os bancos possam cobrar tarifas sobre as contas de poupança, os correntistas dessas contas terão direito, em qualquer banco e sem custo algum, a extratos ilimitados nos terminais de autoatendimento.

O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime

André, de dois anos e quatro meses de idade, foi matriculado pela mãe numa creche municipal. Verificando sua caderneta de vacinação, a diretora constatou que as vacinas estavam em dia. De acordo com o ECA, a vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, tem caráter:

O atendimento à educação infantil se dá através de:

É correto afirmar que, conforme análise da Lei Federal nº 9.394/96, a educação superior tem por finalidade, exceto:

Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho de Saúde, avalie os itens a seguir:

I - Prestadores de Serviços.
II – Governo. III – Profissionais.
IV - Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas.
V – Usuários.
VI - Movimentos e entidades de consumidores.

Assinale apenas os corretos:

Em relação ao conceito e aos objetos de estudo da criminologia, é correto afirmar que

Quanto a Lei 9.455/97 – Dos Crimes de Tortura, marque a opção verdadeira:

O regime de mudanças climáticas, discutido pela ONU e por muitos países, é um modelo consensual entre os atores envolvidos.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade,
julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de
causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que,
ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para
o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos
do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito
administrativo.

A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras
hipóteses, que

A mistura entre combustível gasoso e ar, adicionado de uma fonte de ignição irá gerar uma reação de combustão. No caso do gás natural, dá-se entre o limite inferior e superior de explosividade, medidos em porcentagem de volume. O limite inferior e o superior de explosividade, em porcentagem de volume, está entre:

Assinale a alternativa que completa INCORRETAMENTE o sentido do texto.

A partir das diretrizes curriculares nacionais vigentes, a Proposta Pedagógica da escola nasce do movimento ação-reflexão-ação e nunca estará pronta e acabada.

É um trabalho pedagógico

Responda à  questão de acordo com a Lei Complementar n°  97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Secretário de Planejamento e Gestão e por uma Assessoria Técnica, constituída de até seis membros. O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e o Secretário de Planejamento e Gestão são escolhidos livremente pelo Procurador-Geral de Justiça,