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Questões de Concursos

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ID: 736866•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.

Nessa situação hipotética,

ID: 64894•
Direito Processual Penal•
Lei da Interceptação Telefônica•
CESPE CEBRASPE

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.

Por se tratar de crime de lesão corporal seguida de morte, não se admite o emprego de interceptação telefônica nas investigações.

ID: 64391•
Direito Processual Penal•
Fase do Interrogatório Penal

Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a prática do crime de tráfico de drogas, respondendo ao processo na condição de preso. Entendendo existir fundada suspeita de que Tadeu integre organização criminosa e que haveria risco de fuga em seu deslocamento, para prevenir a segurança pública, o magistrado determinou, de ofício, a realização do interrogatório do réu por videoconferência. Tadeu, então, indaga seu advogado sobre a validade da decisão.

Com base nas informações expostas, o advogado de Tadeu deverá esclarecer que:

ID: 733838•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente•
2018

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

ID: 4505•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri

ID: 251303•
Direito Processual Penal•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar

Visando coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi promulgada a Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O diploma legal, com o objetivo de conferir tratamento mais rigoroso aos autores de crimes praticados nessa situação, trouxe um procedimento processual penal com algumas peculiaridades. Sobre esse procedimento, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

ID: 7105•
Direito Processual Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Marque a resposta correta.

ID: 64733•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

ID: 64741•
Direito Processual Penal•
Atos Processuais

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

ID: 34279•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Perito Criminal

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.

ID: 64238•
Direito Processual Penal•
Prisão Domiciliar

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ID: 233216•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

No que se refere a delação premiada e com base no entendimento jurisprudencial dado ao tema, assinale a opção correta.

ID: 33798•
Direito Processual Penal•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

ID: 177690•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

No caso de morte do ofendido

ID: 254490•
Direito Processual Penal•
Mandado de Segurança•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais do fato, do nascimento e residência de réu. O juiz indeferiu o pedido, sob argumento de que, no processo penal de modelo acusatório, o Ministério Público tem o ônus da prova criminal, daí seu dever de apresentar as respectivas certidões de antecedentes criminais. Contra esta decisão cabe;

ID: 10524•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que se refere às disposições do CPP, assinale a opção correta.

ID: 64297•
Direito Processual Penal•
Questões Prejudiciais e Preliminares

Assinale a alternativa incorreta:

ID: 64298•
Direito Processual Penal•
Questões Prejudiciais e Preliminares

Em processo que apura o delito de abandono material, (art. 244 do CP), em resposta à acusação, o réu alega não ser o pai do abandonado, pessoa menor de 18 anos. Neste caso, nos termos do Código de Processo Penal,

ID: 5951•
Direito Processual Penal•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Oficial de Cartório

Em relação à ação penal, analise as afirmativas a seguir:

I. A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa
sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele
separada ou quando a queixa for contra ele.
II. O direito de ação penal privada subsidiária da publica está
previsto na Constituição bem como no Código de
Processo Penal.
III. Se o ofendido for retardado mental e colidirem os
interesses dele com os de seu representante legal, o
direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
nomeado pelo juiz competente para o processo penal.

Assinale:

ID: 64589•
Direito Processual Penal•
Processo e Procedimento

Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:

I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Página 46
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