Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:
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Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:
Considere as seguintes proposições:
I. O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.
II. O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
III. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel é relativa e portanto, permite a aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis.
IV. Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
São corretas:
Em relação às fontes do direito processual, considere:
I.No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.
II.Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III.Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:
O Estado democrático de direito e o juiz natural:
Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes.
Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela, o julgador procede a um juízo de probabilidade pelo qual o autor terá direito ao provimento jurisdicional definitivo. A tutela antecipada tem como limite o pedido inicial, e tem como objetivo conceder, de forma antecipada, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos.
Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:
Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.
Em matéria probatória, é correto afrmar que:
Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido.
O pedido deve ser certo e determinado, contudo, há situações em que a determinação do quantum debeatur é inviável ao autor por força das peculiaridades do direito almejado, fixando a lei processual as hipóteses em que se admite pedido genérico de modo restrito, não se admitindo interpretação ampliativa dessa regra.
Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:
Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa INCORRETA .
Em relação aos Alimentos Gravídicos (Lei N.º 11.804/2008), analise as proposições.
I - Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
II - O nascimento da criança extingue o direito aos alimentos gravídicos e, por conseguinte, a respectiva ação, sob o fundamento da perda superveniente do objeto, devendo ser proposta ação de alimentos para que o recém-nascido continue recebendo alimentos uma vez que os alimentos gravídicos não se convertem automaticamente em pensão alimentícia.
III - O réu será citado para apresentar resposta em 10 (dez) dias.
Está correto o que se afirma em :
Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar: