FCC•
NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,
Questões de Concursos
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A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.Nas eleições de 2002, não era facultado celebrar coligações para eleição proporcional.
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
FCC•
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
Jesuíno é conhecido apresentador de programa de televisão. Apesar de ser filiado a partido político e ter sido escolhido em convenção partidária, Jesuíno NÃO pode
Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a
participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do
Estado e conta mais de dez anos de serviço.
Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é
Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de
elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura,
tendo por referência a data
Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o
Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para
NÃO constitui crime eleitoral:
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:
Mário desejava disputar na convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto do Partido permitia o voto por procuração e seu principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. Não tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.
Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,