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Questões de Concursos

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ID: 843941•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
GUALIMP•
Guarda Municipal•
2020

De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir:
I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Sobre os itens acima podemos afirmar:

ID: 657096•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge

ID: 56049•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Justiça da Infância e da Juventude

É correto afirmar, com relação à Justiça da Infância e da Juventude e aos seus procedimentos, que

ID: 233789•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Considerando que o conselho tutelar de determinado município tenha recebido via telefone denúncia anônima consistente no relato de que três irmãs adolescentes estavam sendo obrigadas pelos pais a se prostituir, à beira de rodovia que passa pelo município, com os caminhoneiros que trafegam por essa estrada, assinale a opção que apresenta a medida a ser tomada pelos conselheiros tutelares nesse caso.

ID: 173499•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito a Educação•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),

ID: 240388•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até

ID: 370250•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
CESPE CEBRASPE

Acerca do ECA, assinale a opção correta.

ID: 118392•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

ID: 703423•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Guarda Municipal•
2019

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do acolhimento familiar, assinale a alternativa correta.

ID: 738073•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente•
IESES•
2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

ID: 233497•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Dos Crimes e das Infrações Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens seguintes, relativos à competência para processar
e julgar questões cíveis e criminais decorrentes das normas
previstas no ECA.

O crime consubstanciado na divulgação ou publicação, pela Internet, de fotografias pornográficas ou de cenas de sexo explícito que envolvam crianças ou adolescentes e cujo acesso tenha ocorrido além das fronteiras nacionais deve ser processado e julgado na justiça federal.

ID: 175145•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de um e outro o mesmo valor.

ID: 371537•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FGV

Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo com a interdição do imóvel pela Defesa Civil.

Passados uma semana do acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da entidade de acolhimento institucional, ao argumento de que precisariam de autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então procurar orientação jurídica de um advogado.

Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento institucional agiu corretamente?

ID: 239208•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Na apuração de ato infracional praticado por adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser observada, dentre outras regras, a seguinte:

ID: 841344•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
COTEC•
Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social•
2020

No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

ID: 229802•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Execução das medidas socioeducativas•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é preso em flagrante pela suposta prática de crime no interior do centro socioe- ducativo (local em que cumpre a medida privativa de liberdade). Segundo dispõe expressamente a Lei no 12.594/12, se José for

ID: 232247•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acolhimento institucional ou familiar•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser elaborado

ID: 166518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar Administrativo

Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 185 do ECA determina que a medida:

ID: 846626•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Professor de História•
2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:

ID: 230831•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, tutela e adoção.
Página 55
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