Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da
Questões de Concursos
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Nada por aqui
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.
O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.
Atente ao seguinte excerto: ?...representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce?.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.)
O trecho acima remete ao conceito de Administração Pública denominado conceito
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
As espécies de modalidades comuns de licitação diferenciam-se entre si por variações na estrutura procedimental de suas fases: concorrência, tomada de preços e convite possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.
Acerca dos servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990,
julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e Marta são servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990. São casados, têm dois filhos em comum e trabalham na mesma repartição pública. Nessa situação, não há impedimento para que Pedro mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, a sua esposa Marta.