ID: 464284•
Direito Penal Militar•
PM MG•
Polícia Militar MG•
Polícia Militar PM

Após regular instrução processual, Conselho de Justiça profere sentença, condenando, por maioria de votos, o réu às penas previstas em lei. Conforme prova dos autos, o acusado não foi citado e a defesa se quedou silente sobre tal situação, ficando, contudo, cabalmente, demonstrado que um dos integrantes do Conselho era inimigo do réu.

Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições sobre nulidades contidas no Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa CORRETA:

ID: 240611•
Direito Penal Militar•
Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

ID: 175191•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.

ID: 464202•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e competência•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

ID: 464215•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Um oficial cometeu crime militar com elevado dano ao patrimônio da administração castrense. Assertiva: Nessa situação, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, a autoridade judiciária militar poderá decretar arresto de bens móveis ou imóveis do acusado para satisfação do dano.

ID: 464127•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

Os prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de citação levam em conta a menor ou maior dificuldade do acusado de tomar conhecimento dele. Assim, estabelece o prazo de cinco dias quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado; de quinze dias, quando não for encontrado; de vinte dias, quando estiver em lugar incerto ou não sabido; de vinte a noventa dias, a critério do juiz, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.

ID: 464383•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.

ID: 464292•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

ID: 173766•
Direito Penal Militar•
Teoria da Pena•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

ID: 464352•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. No caso de crime contra a segurança externa do país, a requisição ao procurador-geral da justiça militar para a instauração de ação penal não vincula o MP, que somente proporá ação penal se preenchidos os requisitos legais pertinentes.

ID: 464125•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.

ID: 238486•
Direito Penal Militar•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:

ID: 464171•
Direito Penal Militar•
FSADU•
Bombeiro Militar GO•
Oficial

Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que:

ID: 464160•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e competência•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo dos crimes ambientais e da interceptação de comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir. O policial militar que, em serviço, praticar crime de abuso de autoridade será julgado pela justiça militar.

ID: 673894•
Direito Penal Militar•
IBFC•
Bombeiro Militar BA•
Soldado•
2020

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar. 

ID: 464368•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.

ID: 177425•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o  item  que se segue.

Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.

ID: 464175•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa situação, dependendo da quantidade de droga encontrada com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse do entorpecente.

ID: 709591•
Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEx•
Oficial Direito•
2019


Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, resolveu vingar-se do jovem Tenente Ícaro. Assim, planejou colocar duas folhas de beladona (planta extremamente venenosa) na salada que serviria ao Tenente, no jantar daquele domingo. Planejou e começou a executar seu plano. Por volta das 18h30min, a Sargento Erínia levou ao refeitório dos oficiais a refeição do Tenente, na qual estavam as folhas tóxicas. Deixou o prato sobre a mesa e voltou para o rancho. Ocorre que, naquela noite, o Subcomandante do Quartel resolveu ir até a Organização Militar para assinar um documento e, por estar com sede, passou no refeitório. Vendo o prato do Tenente, decidiu experimentar um pouquinho de salada e acabou pegando uma das folhas de beladona. Em poucos minutos os sintomas da intoxicação começaram a aparecer, até que, três horas mais tarde, o subcomandante morreu envenenado. Realizadas as perícias e os exames, constatou-se a causa morte e, no decorrer das investigações, descobriu-se que a Sargento Erínia desejava matar o oficial de dia. Com base nesse fato, assinale a alternativa correta.

ID: 464166•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:
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