Questões de Concursos
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Nada por aqui
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
O inquilino que deseja garantir o direito de preferência de compra de um imóvel deve promover a averbação de seu contrato de locação perante o registro de imóveis correspondente.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidades especiais.
A respeito do crime de comércio ilegal de arma de fogo, considere:
I. Não se equipara à atividade comercial ou industrial, para efeito do crime de comércio ilegal de arma de fogo, a fabricação irregular exercida em residência.
II. É isento de pena quem utiliza munição em proveito próprio, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar.
III. Está sujeito à pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa, quem vender, no exercício de atividade comercial, arma de fogo, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Está correto o que consta APENAS em
A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento:
Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, todos os prestadores turísticos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.
A etapa da lavagem de dinheiro denominada integração corresponde à introdução de dinheiro oriundo de atividades ilícitas no sistema econômico, por intermédio, por exemplo, de depósitos e compra de bens.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem, na sua composição:
É vedado ao servidor público
O acesso à informação de que trata a Lei n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter informação
Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
O jornalista deve ouvir o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística antes da divulgação dos fatos, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas. Tal condição não se aplica, contudo, aos profissionais que atuam em assessoria de imprensa.