Questões de Concursos

Cadastramento Familiar e Territorial: Finalidade e Instrumentos
O cadastramento familiar e territorial é uma prática comum no âmbito do Programa de Saúde da Família. Esta prática não só ajuda a mapear a distribuição da população e suas condições de saúde, mas também facilita a identificação de áreas onde intervenções específicas são necessárias, permitindo uma alocação mais eficaz de recursos. Avalie as seguintes afirmações:

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa, financeira, técnica, patrimonial e de gestão de recursos humanos, com mandato fixo de seus dirigentes; e é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta.

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa incorreta em relação aos objetivos da vigilância sanitária de serviços de saúde.

No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.

As afirmativas acima são, respectivamente,

Segundo a RDC nº 63/2011, o Responsável Técnico (RT) é o profissional legalmente habilitado que assume a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde perante a vigilância sanitária.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O RT pode delegar suas responsabilidades a outros profissionais, desde que estes estejam formalmente designados.

II. O RT deve acompanhar pessoalmente todas as atividades assistenciais do serviço de saúde, incluindo procedimentos clínicos.

III. O RT deve comunicar à vigilância sanitária qualquer irregularidade sanitária detectada no serviço.


Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em

A inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) e pela Lei nº 1.283/1950, visam a garantir a inocuidade, a identidade e a qualidade dos alimentos destinados ao consumo humano. De acordo com esses dispositivos legais e os conceitos previstos nos arts. 6º a 11 do RIISPOA, é CORRETO afirmar que:

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos diversos pertinentes a química analítica.

Se uma amostra apreendida contiver anfetamina, metanfetamina e cocaína como adulterantes, a espectrometria de massas com ionização por impacto de elétrons será a melhor técnica para a identificação de um ativo majoritário, como o clorofenil piperazina, nessa mistura.

Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as frases abaixo.

I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Marina, responsável pela área de Recursos Humanos da Hemobrás, foi designada pela chefia imediata a preparar um curso de capacitação e ambientação para novos servidores recentemente contratados em virtude de concurso público. Ao preparar material relativo às Boas Práticas de Fabricação (BPFs) de Medicamentos segundo a RDC nº 658/2022, em pesquisa na internet, Marina se deparou com as seguintes afirmações, identificando que uma delas é INCORRETA; assinale-a.

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão corretas as afirmativas:

Leia o trecho a seguir.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.

A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, em relação à Seção VIII - Da Gestão de Tecnologias e Processos, assinale a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição,substância nova.
II. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.
III. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos por esta lei.

O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental para a profissão. Conforme estabelece o artigo 16 do atual Código de Ética "o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional". De acordo com o código o/a assistente social poderá quebrar o sigilo quando:

Nos termos da Lei nº 10.205/2001, os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, à autorização