Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais, é correto afirmar que:
A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde
(SUS) com base em princípios como a regionalização, a
hierarquização e a direção única. Essa estrutura visa
garantir um funcionamento integrado e eficiente dos
serviços de saúde em todas as esferas de governo.
Nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso
nas afirmativas a seguir:
(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da
Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única,
de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição
Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do
Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou
órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que
se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção
da saúde dos trabalhadores. Além disso, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Isso abrange
A Lei 5.591/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos
Farmacêuticos e Correlatos, traz a definição de Drogaria. De acordo com essa lei, drogaria é o
estabelecimento que
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que completa corretamente a lacuna:
O dever do __________ de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como
estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o
desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras
providências.
De acordo com a referida portaria, é correto afirmar que
Entende-se por vigilância _______ um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art.
6º)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna do texto:
De acordo com a legislação que trata da participação
da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar
que os principais mecanismos institucionais permanentes de controle social são
Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde, analise
as afirmativas abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata
a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com
as seguintes instâncias colegiadas: a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada
quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente
e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.
Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite
C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não
possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém
havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um
prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no
exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União
Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem
os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os
exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C,
assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do
médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado
— destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à
solicitação do paciente.
De acordo com as recomendações da ANVISA, se houver
necessidade de retirar os pelos para um procedimento cirúrgico
deve-se fazê-lo imediatamente antes da cirurgia. Com base nas recomendações da ANVISA acerca da tricotomia
pré-operatória, nos procedimentos cirúrgicos de abdome superior
deve-se retirar os pelos desde
Segundo a RDC nº 301/2019 sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPFs), a validação é a ação de provar, de acordo com os
princípios das BPFs, que qualquer processo, equipamento,
material, atividade ou sistema, realmente leva aos resultados
esperados. A Validação de um Processo (VP) deve comprovar
documentalmente e com alto grau de segurança que o processo é consistente, robusto e dará origem a produtos com
atributos conforme especificações, de forma reprodutível. Um
processo asséptico é aquele projetado, a fim de prevenir a
contaminação dos produtos terminados estéreis por micro-organismos viáveis ou, ainda, na fase intermediária da produção, quando algum componente deverá ser fornecido isento
de micro-organismos. Sobre a validação do processo asséptico,
analise as afirmativas a seguir.
I. Na validação inicial do processo asséptico, o teste de simulação deve ser realizado uma vez por turno com resultado
satisfatório e ser repetido em caso de modificação significativa no sistema de aquecimento, ventilação, ar condicionado,
equipamentos, processo propriamente dito e número de
turnos.
II. Revalidação após investigação deve ocorrer quando, no
teste de simulação que envolve mais de 10.000 unidades, é
verificada contaminação em ao menos duas unidades.
III. Para interpretação do teste de simulação, ao envasar
menos de 5.000 unidades com meio nutriente, não pode
ser observada contaminação em nenhuma das unidades.
IV. No teste de simulação, quando o número de unidades
envasadas é maior que 5.000, não há a necessidade de
nenhuma ação se houver contaminação em até duas
unidades.
O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha
atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por
legislações subsequentes.
Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale
a afirmativa correta.
Os Conselhos de Saúde são constituídos por
conselheiros que se responsabilizam pela
proposição, discussão, acompanhamento,
deliberação, avaliação e fiscalização da
implementação da política de saúde, e, desta
maneira, apresentam forte papel também no
controle social. Em relação aos Conselhos de
Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado,
ou seja, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade,
sendo 30% delas representantes de usuários
do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é,
tem sua existência garantida em qualquer
circunstância e não existe a possibilidade de
ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja,
toma decisões que devem ser cumpridas pelo
poder público." Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990,
que discorre sobre a participação popular no
Sistema Único de Saúde (SUS).
³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
_____ e _____, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo
chefe do poder _____ constituído em cada esfera do
governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas