De acordo com os princípios, diretrizes e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
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Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios em decorrência de raça, cor ou posição social constitui princípio que norteia as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.
A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Segundo esse diploma, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo que as vagas deverão ser distribuídas entre tais representantes.
“As vagas para a composição do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:
(______) de entidades e movimentos representativos de usuários.
(______) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
(______) de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Analise a situação hipotética apresentada abaixo.
“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).
O atendimento e a internação domiciliares, conduzidos por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e de reabilitação, exigem indicação médica e o consentimento expresso do paciente e de sua família.
Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº
8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
De acordo com o Art. 18. Da Lei 8.080/1990. É
competência da direção municipal do SUS, EXCETO:
A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e
aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo,
cabendo aos municípios a maior responsabilidade nas
ações de promoção da saúde, compreende a diretriz do
Sistema Único de Saúde denominada
De acordo com o previsto na Resolução
453/2012, do Conselho Nacional da Saúde,
assinale a alternativa incorreta.
Conforme a Lei 8.080/90, compete à
direção nacional do SUS:
Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), o
atendimento e a internação domiciliares
devem ser realizados:
Sobre o controle sanitário de cemitérios e abatedouros,
marque a alternativa CORRETA.
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual
é o conceito de “desnaturação”?
Segundo as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos
de Serviços de Saúde, RDC 222/18, como é denominado o
“instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e
meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada”?
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental:
Segundo a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o código sanitário do Estado de São Paulo, quando constatadas irregularidades configuradas como infração sanitária nesse Código ou em outros diplomas legais vigentes, a autoridade sanitária competente lavrará de imediato os autos de infração. O auto de infração será lavrado em três vias no mínimo, destinando-se a primeira ao autuado, e conterá, para defesa ou impugnação do auto de infração, o prazo de
Preencha a lacuna com a alternativa correta.
A Lei _____________ Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e, portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei _____________ Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e, portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As afirmativas a seguir apresentam, de acordo com a
Lei nº 8.080/1990, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS),
à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do
saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Com base nas referidas leis, avalie se as normas de referência para
a regulação dos serviços públicos de saneamento básico devem
I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.
IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Estão corretos os itens
I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.
IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Estão corretos os itens
De acordo com o Decreto 7.508/2011, Seção I –
Das Regiões de Saúde, artigo 5º: Para ser instituída,
a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e
serviços de, EXCETO:
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