Questões de Concursos

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Q233710•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto
afrmar que:

a estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;

o litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;

no processo coletivo podem fgurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;

no litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;

a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.

Q699975•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços auxiliares. Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:

criar diretamente, por ato do Procurador-Geral, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

criar diretamente, por ato do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

criar diretamente, por ato do Conselho Superior do Ministério Público, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

propor ao Poder Legislativo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

propor ao Poder Executivo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP.

Q101762•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Tício, Promotor de Justiça em exercício na Comarca A, declina de suas atribuições e remete determinado inquérito policial para a Promotoria de Justiça B, onde se encontra em exercício seu colega Ênio. Ao analisar os autos que lhe foram enviados, Ênio, por seu turno, entende que não detém atribuição para neles oficiar, alegando que, na realidade, o Promotor Natural para atuar na hipótese seria Tício.

Diante do contexto fático acima, é correto afirmar que:

deveria Ênio instaurar conflito negativo de atribuições e remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça para dirimi-lo;

deveria Ênio, por força de dever funcional expresso, devolver os autos a Tício, o qual submeteria o conflito ao Conselho Superior do Ministério Público;

após dirimido o conflito pelo órgão competente, com a determinação da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar na hipótese, poderá o Promotor de Justiça vencido em seu entendimento, invocando sua independência funcional, recusar-se a oficiar no inquérito policial em tela;

caberia ao Conselho Superior do Ministério Público, após manifestação opinativa do Procurador-Geral de Justiça, solucionar o conflito de atribuições sob comento;

no caso de conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, a solução cabe ao Poder Judiciário, que determinará o órgão ministerial que atuará no caso concreto.

Notificações

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Q233710•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto
afrmar que:

a estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;

o litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;

no processo coletivo podem fgurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;

no litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;

a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.

Q699975•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

criar diretamente, por ato do Procurador-Geral, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

criar diretamente, por ato do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

criar diretamente, por ato do Conselho Superior do Ministério Público, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

propor ao Poder Legislativo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP;

propor ao Poder Executivo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP.

Q101762•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

deveria Ênio instaurar conflito negativo de atribuições e remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça para dirimi-lo;

deveria Ênio, por força de dever funcional expresso, devolver os autos a Tício, o qual submeteria o conflito ao Conselho Superior do Ministério Público;

caberia ao Conselho Superior do Ministério Público, após manifestação opinativa do Procurador-Geral de Justiça, solucionar o conflito de atribuições sob comento;

no caso de conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, a solução cabe ao Poder Judiciário, que determinará o órgão ministerial que atuará no caso concreto.

Questões de Concursos

Q233710•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q699975•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q101762•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q233710•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q699975•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q101762•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q736402•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q102605•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q233689•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q242266•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q102752•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q460141•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q101584•
Informática•
Navegadores•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q423131•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q735803•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q407484•
Direito Administrativo•
Sanções Administrativas•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q705096•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q242768•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q230273•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q243078•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q100767•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q432377•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
NCE•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q411900•
Direito Administrativo•
modalidades•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q233710•Direito Processual Civil•Do Litisconsórcio•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q699975•Legislação do Ministério Público•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q101762•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q233710•Direito Processual Civil•Do Litisconsórcio•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q699975•Legislação do Ministério Público•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q101762•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q736402•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q102605•Legislação do MPE•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q233689•Direito Processual Civil•Recursos•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q242266•Direito Administrativo•Administração Indireta•NCE UFRJ•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q102752•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q460141•Direito Penal•Crimes Funcionário Público•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q101584•Informática•Navegadores•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q423131•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q735803•Direito Processual Penal•Prova•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q407484•Direito Administrativo•Sanções Administrativas•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q705096•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q242768•Direito Administrativo•Atos Administrativos•NCE UFRJ•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q230273•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q243078•Direito Administrativo•Serviços Públicos•NCE UFRJ•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q100767•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Administrativo

Q432377•Direito Constitucional•Ministério Público•NCE•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q411900•Direito Administrativo•modalidades•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q233710•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q699975•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q101762•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q233710•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q699975•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q101762•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q736402•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q102605•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q233689•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q242266•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q102752•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q460141•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q101584•
Informática•
Navegadores•
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Analista Processual

Q423131•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q735803•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q407484•
Direito Administrativo•
Sanções Administrativas•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q705096•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q242768•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q230273•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q243078•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q100767•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q432377•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
NCE•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q411900•
Direito Administrativo•
modalidades•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público