Questões de Concursos

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Q445129•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.

da nacionalidade do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

do país em que se abriu a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei do domicílio do herdeiro, salvo se brasileiro, quanto aos bens situados no Brasil, se a lei brasileira lhe for mais favorável, sendo então esta a aplicável.

do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.

do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Q445504•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

O Ministério Público do Estado

onde abrir-se a sucessão do instituidor velará pelas fundações criadas por testamento.

onde sediadas velará pelas fundações, porém compete somente ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar zelar por suas fundações.

onde forem instituídas as fundações, por elas velará, ainda que estendam suas atividades por mais de um Estado.

não tem atribuição de velar por fundações cujas atividades se estendam por mais de um Estado, ficando essa atribuição ao Ministério Público Federal.

só poderá promover a extinção de fundação cuja finalidade se tornar ilícita.

Q448865•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.

era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.

reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.

submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.

não previa cláusulas pétreas.

Notificações

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Q445129•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.

do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.

Q445504•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

O Ministério Público do Estado

onde abrir-se a sucessão do instituidor velará pelas fundações criadas por testamento.

onde sediadas velará pelas fundações, porém compete somente ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar zelar por suas fundações.

onde forem instituídas as fundações, por elas velará, ainda que estendam suas atividades por mais de um Estado.

não tem atribuição de velar por fundações cujas atividades se estendam por mais de um Estado, ficando essa atribuição ao Ministério Público Federal.

só poderá promover a extinção de fundação cuja finalidade se tornar ilícita.

Q448865•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.

era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.

reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.

submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.

não previa cláusulas pétreas.

Questões de Concursos

Q445129•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445504•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q448865•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445129•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445504•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q448865•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445380•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q355102•
Contabilidade Geral•
Princípios orçamentários•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Oficial de Promotoria

Q734924•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q412114•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q456169•
Direito Eleitoral•
Procedimento e a interposição do recurso•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q552558•
Informática•
Criptografia e Assinatura Digital•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico Ministerial

Q471134•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q446833•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q459185•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q605241•
Biblioteconomia•
Organização e tratamento da informação•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q327805•
Pedagogia•
Bases Psicológicas da Aprendizagem•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q819432•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q396782•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q325196•
Pedagogia•
Bases Psicológicas da Aprendizagem•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q444659•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q413106•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q422181•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445129•Direito Constitucional•Nacionalidade•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q445504•Direito Constitucional•Ministério Público•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q448865•Direito Constitucional•Constituição Federal•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q445129•Direito Constitucional•Nacionalidade•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q445504•Direito Constitucional•Ministério Público•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q448865•Direito Constitucional•Constituição Federal•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q445380•Direito Constitucional•Prerrogativas Parlamentares•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q355102•Contabilidade Geral•Princípios orçamentários•COMPERVE•Ministério Público Estadual PB•Oficial de Promotoria

Q734924•Direito Processual Penal•Processo Comum•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q412114•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q456169•Direito Eleitoral•Procedimento e a interposição do recurso•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q552558•Informática•Criptografia e Assinatura Digital•FCC•Ministério Público Estadual PB•Técnico Ministerial

Q471134•Direito Tributário•Legislação Tributária•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q446833•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q459185•Direito Penal•Do Crime•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q605241•Biblioteconomia•Organização e tratamento da informação•COMPERVE•Ministério Público Estadual PB•Técnico de Promotoria

Q327805•Pedagogia•Bases Psicológicas da Aprendizagem•COMPERVE•Ministério Público Estadual PB•Técnico de Promotoria

Q819432•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•COMPERVE•Ministério Público Estadual PB•Técnico de Promotoria

Q396782•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•COMPERVE•Ministério Público Estadual PB•Técnico de Promotoria

Q325196•Pedagogia•Bases Psicológicas da Aprendizagem•COMPERVE•Ministério Público Estadual PB•Técnico de Promotoria

Q444659•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q413106•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q422181•Direito Civil•Pessoas•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q445129•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445504•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q448865•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445129•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445504•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q448865•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445380•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q355102•
Contabilidade Geral•
Princípios orçamentários•
COMPERVE•
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Oficial de Promotoria

Q734924•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
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Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q412114•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
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Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q456169•
Direito Eleitoral•
Procedimento e a interposição do recurso•
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Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q552558•
Informática•
Criptografia e Assinatura Digital•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico Ministerial

Q471134•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q446833•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q459185•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q605241•
Biblioteconomia•
Organização e tratamento da informação•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q327805•
Pedagogia•
Bases Psicológicas da Aprendizagem•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q819432•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q396782•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q325196•
Pedagogia•
Bases Psicológicas da Aprendizagem•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

Q444659•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q413106•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q422181•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018