Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro­ -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3^o (VETADO)”
“Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)

A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira

O planejamento e execução de macro e microjardins considera os critérios técnicos de forma que eles sejam funcionais, sustentáveis e utilizem de forma eficiente os recursos naturais. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta.

Os biocombustíveis, produzidos a partir de fontes renováveis vegetais, são alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis. Estão relacionados à redução na emissão de gases do efeito estufa, na promoção do uso responsável dos recursos naturais e no estímulo a práticas que respeitem os ciclos da natureza.
O biocombustível mais utilizado no Brasil é

O Sindicato dos Professores Municipais do Município X propôs ação coletiva com o objetivo de assegurar à categoria profissional representada o direito de recálculo do adicional por tempo de serviço, pois, na sua avaliação, deve-se ter como base de cálculo a remuneração integral dos agentes públicos, e não o salário-base. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

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Atualmente, dois tipos de processadores destacam-se no mercado: os CPU e as GPU. Assinale a alternativa correta sobre esses tipos de processadores.

Considere o excerto a seguir:

A Constituição iguala a todas as pessoas em seus direitos e coloca no mesmo patamar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se que a vida não é um direito acima dos demais, como à liberdade e nem mesmo à propriedade. O argumento de que a vida está acima dos demais direitos porque todos decorrem dela não prevalece quando se confronta com o sofrimento da prorrogação da vida biológica por procedimentos que não agregam melhoria à saúde ou à qualidade de vida. Esse é um pensamento próprio da incapacidade de aceitação da naturalidade da finitude.
(Maria Aglaé Tedesco Vilardo. Tratado de Geriatria e Gerontologia)

Agora, considere a seguinte situação: paciente de 89 anos, portador de neoplasia metastática de próstata, sem possibilidades terapêuticas, interna-se em uma enfermaria de um hospital terciário por uma pneumonia. Inicia-se a administração de antibióticos, mas evolução do paciente não é favorável. Em sua diretiva antecipada de vontade, ele recusa procedimentos invasivos como hemodiálise, uso de sonda nasoenteral, intubação orotraqueal, manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Seu filho mais velho não concorda com a decisão e solicita aos médicos que todos os procedimentos que forem necessários sejam realizados para manutenção da vida de seu pai.

Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento correto da equipe de saúde frente à deterioração do quadro clínico do paciente.

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Depois da preparação do solo, qual técnica é recomendada para o nivelamento de superfícies antes do assentamento de pedras?

A chuva ácida é causada pela emissão de dióxido de enxofre (SO2 ) e óxidos de nitrogênio (NO_x ) na atmosfera. Tais poluentes reagem com a água e o oxigênio atmosféricos, além de outros compostos químicos, formando os ácidos sulfúrico e nítrico.
Os gases poluentes citados, à base de enxofre e nitrogênio, são gerados, principalmente,

Os vertebrados são animais que se caracterizam pela presença de vértebras. Fazem parte do grupo dos cordados, pois apresentam notocorda. Nesse grupo, estão incluídas cerca de 50 mil espécies, que podem ser encontradas nos diversos ecossistemas da Terra. Comparando as principais características do sistema circulatório dos animais do grupo dos vertebrados, verifica-se que

A manchete de um jornal, certo dia, foi: “Governo aplica 3,07 milhões de reais para compra de vacinas”. Considerando o número natural que representa a quantia usada na compra de vacinas, o antecessor desse número é

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Uma das desvantagens da descentralização de estoques refere-se

Em uma situação de engasgo ou obstrução de via aérea por um pedaço de carne, é necessário fornecer primeiros socorros para uma pessoa, que leva as mãos à garganta e demonstra estar sem conseguir respirar, não emitindo nenhum som, com olhos arregalados. Que tipo de atitude deve ser tomada?

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