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As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 14 anos não devem trabalhar, exceto em situações em que atuem como aprendizes. Nesse contexto, o programa de aprendizagem deve ter uma base de trabalho educativo. Com isso em mente, assinale a alternativa que melhor define o que é trabalho educativo, conforme previsto pelo ECA:
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De acordo com a Resolução Contran nº 809/2020, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em Meio Digital (CRVL-e) será expedido obrigatoriamente:
I – No registro do veículo.
II – No licenciamento anual do veículo.
III – No caso de remarcação de chassi.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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O correio eletrônico, também conhecido como e-mail, é uma ferramenta de comunicação que permite o envio e recebimento de mensagens e arquivos pela internet. O elemento Cc no ato do envio do e-mail, refere-se a:
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A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que:
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta.
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Ziraldo é um dos principais autores da literatura infantil brasileira, sendo reconhecido por obras que: