Publicidade|Remover

ID: 968120•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas – Orçamento•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para ampliar certa dotação orçamentária que reputa ter sido contemplada com alocação insuficiente de recursos.

Para tanto, tal emenda de Lucas deverá indicar os recursos necessários, que poderão provir de anulação de despesas que incidam sobre:

ID: 968121•
Direito Tributário•
ICMS•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficiar os adquirentes de automóveis no território estadual que sejam comprovadamente pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, envia projeto de lei à Assembleia Legislativa, requerendo aprovação de tal benefício fiscal.

A partir desse cenário, tal isenção:

ID: 968393•
Direito Civil•
Usucapião•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a exercer a posse sobre o imóvel, vindo a adquirir a propriedade por usucapião.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que aquisição originária da propriedade por usucapião

ID: 969164•
Redes de Computadores•
IBFC•
TJPE•
Suporte Técnico

Em um escritório instalado com um único switch existe a necessidade de dividir essa rede local (física) em mais de uma rede virtual ou lógica criando domínios de broadcast separados. Para atender essa necessidade deve-se utilizar de:

ID: 968150•
Direito Processual Civil•
Apelação no Processo Civil•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Em um determinado processo, o juiz determinou que o autor anexasse aos autos um documento essencial para a solução do mérito da causa. Assim, ordenou o magistrado a abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa do demandante.
Na sequência, o Defensor Público ofertou manifestação em que ponderava que a determinação judicial só poderia ser cumprida pela própria parte, razão pela qual requereu a intimação pessoal de seu assistido para que apresentasse o documento exigido.
O juiz da causa, contudo, pontuou que a Defensoria Pública deveria manter contato frequente com o seu assistido e, verificando que o feito se achava paralisado por mais de trinta dias, sem que a parte autora tivesse promovido a diligência que lhe incumbia, julgou-o extinto.
Tomando ciência da sentença, o órgão da Defensoria Pública interpôs, tempestiva e regularmente, recurso de apelação para impugná-la.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

ID: 968163•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Vicência sofreu várias lesões e escoriações em razão de acidente rodoviário durante o trajeto da viagem que fez de Recife até Serra Talhada para visitar seus parentes. As investigações realizadas pela polícia civil e a coleta de provas documentais, periciais e testemunhais comprovaram que a culpa pelo acidente não foi do motorista do ônibus, e sim do condutor de outro veículo que havia feito uma ultrapassagem.
Vicência promoveu ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Altos e Baixos Ltda. pelos danos materiais e morais advindos do acidente, imputando a ela responsabilidade objetiva, independentemente de culpa do preposto.
A ré alegou a culpa exclusiva de terceiro e carreou aos autos provas da conduta do motorista causador do acidente, perícias e depoimentos, requerendo a improcedência do pedido.
Considerando-se os fatos narrados e a aplicação das normas de proteção ao consumidor, é correto afirmar que:

ID: 968166•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, na órbita de suas respectivas competências.
Acerca desses compromissos, é correto afirmar que:

ID: 968190•
Direito Processual Penal•
Pressupostos de Admissibilidade•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:

ID: 968192•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de bons antecedentes. Ouvido em sede policial, confessou formal e circunstancialmente o delito, comprometendo-se a reparar o dano causado à vítima. Contudo, 3 anos antes, José Nilton já havia sido beneficiado, em relação a outro crime, com o instituto da transação penal.
Diante desse cenário, relativamente ao crime de estelionato, é correto afirmar que:

ID: 968197•
Direito Constitucional•
Métodos de Interpretação Constitucional•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Em determinado órgão jurisdicional colegiado, foi analisada a interpretação a ser dispensada a certo artigo da Constituição da República. Durante a prolação dos votos, a magistrada Maria sustentou que, no processo de interpretação, deve prevalecer um discurso de contornos sociológicos, em que preponderam as necessidades do ambiente sociopolítico. A magistrada Joana, por sua vez, defendeu que a preponderância deve ser atribuída ao discurso sociossemiótico, em que tanto os aspectos da linguagem como as necessidades do contexto devem influenciar no delineamento dos significados. Por fim, a magistrada Aline defendeu que o discurso semiótico deve preponderar, de modo que a linguagem direcione as conclusões do intérprete.
À luz dessas concepções do processo de interpretação, é correto afirmar, em relação às construções de Maria, Joana e Aline, que:

ID: 968994•
Contabilidade Geral•
Receitas•
IBFC•
TJPE•
Contador

“A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifcado.” (Lei 6.404/76 – art. 52)


Com base na emissão de debêntures pelas Cias. analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

ID: 968245•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é correto afirmar que

ID: 969040•
Serviço Social•
Instrumentos e Técnicas de Intervenção•
IBFC•
TJPE•
Assistente Social

A entrevista é uma das metodologias de intervenção do Assistente Social. Nesse sentido visando alcançar os objetivos propostos com essa metodologia de ação, há aspectos que devem ser observados pelo profissional no processo de realização dessa abordagem. Magalhães (2006) em suas argumentações aponta uma série de orientações a serem seguidas pelos profissionais quando forem utilizar a entrevista. De acordo com o disposto por Magalhães (2006), julgue as afirmativas abaixo, sobre a entrevista.

I. Em uma boa entrevista, o entrevistador precisa se aproximar do entrevistado e, para isso, precisa falar igual ao entrevistado.

II. Quando, na entrevista, há silêncio por parte do entrevistado, ao entrevistador compete interromper o silêncio já que não deve aguardar o entrevistado recuperar a fala.

III. Para a realização de uma boa entrevista o entrevistador deve direcionar as verbalizações do usuário para os objetivos do trabalho.

IV. Os roteiros de uma entrevista são fundamentais e devem ser utilizados pelo entrevistador como um questionário e que direciona a realização da entrevista rigidamente.

V. Em uma entrevista, as reflexões devem ser estimuladas, e conselhos e críticas devem ser evitados.

Estão de acordo com o pensamento de Magalhães (2006) as afirmativas:

ID: 968277•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional”, equiparando-se a ela

I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.

Estão certos apenas os itens

ID: 969049•
Serviço Social•
Questão Social e Serviço Social•
IBFC•
TJPE•
Assistente Social

Considere a frase abaixo:


“A ______________ do _________ também (re)produz, de forma ampliada, a ______ _______ no espaço mundial e não apenas nos países pobres que lideram o ranking mundial das desigualdades e disparidades econômicas, políticas, religiosas, étnico-raciais, de gênero, entre suas outras múltiplas dimensões [...] (IAMAMOTO, 2011, p. 145).


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

ID: 969078•
Pedagogia•
Educação•
IBFC•
TJPE•
Pedagogo

Segundo Raymond Firth, “organização social”:

I. Refere-se à ordenação sistemática de relações sociais pelos atos da escolha e da decisão.

II. Está ligada ao processo social.

III. Está atrelada à ideia de mudança.

IV. Está intrinsecamente atrelada à ideia de arranjo do comportamento dos indivíduos na construção da vida social.

Estão corretas as afirmativas:

ID: 969079•
Pedagogia•
Educação•
IBFC•
TJPE•
Pedagogo

As características da organização social podem incluir qualidades como:

I. Tamanho, composição de gênero.

II. A coesão espaço-temporal.

III. Liderança, estrutura.

IV. Divisão do trabalho.

V. Sistemas de comunicação.

Estão corretas as afirmativas:

ID: 968059•
Direito Processual Civil•
Das Partes e dos Procuradores•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la.

Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora.

Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré.

Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal:

ID: 969083•
Engenharia de Software •
Diagrama de Casos de Uso•
IBFC•
TJPE•
Programador de Computador

Na análise e projeto orientado a objetos com UML (Unifed Modeling Language) o programador necessita de um diagrama que apresente os requisitos funcionais do sistema. O diagrama desejado será o:

ID: 968061•
Direito Administrativo•
Disposições gerais da Improbidade Administrativa•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

No tocante à indisponibilidade de bens da parte ré, com o escopo de garantir a integral recomposição do erário desfalcado em razão do cometimento de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
Imprimir Questões
Página 6
Publicidade|Remover